Projeto acaba com benefícios penais previstos para o réu primário no Código Penal – Notícias
18/07/2024 – 09:06 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zucco: concessão de um mesmo benefício duas vezes pode gerar impunidade O Projeto de Lei 961/24 altera o Código Penal para acabar com os benefícios penais assegurados ao réu primário – aquele que comete crime pela primeira vez. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. […]
Comissão de Assuntos Econômicos debate com Imesc potencialidades do setor primário
Além do presidente da Comissão, Francisco Nagib, a reunião contou com a presença dos deputados Florêncio Neto, Dra. Vivianne e Júlio Mendonça Os parlamentares integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa participaram, na manhã desta quinta-feira (11), de uma reunião ampliada com técnicos do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) […]