Câmara aprova projeto que prevê levantamento anual da demanda por creches no País – Notícias
09/04/2024 – 23:24 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Amom Mandel, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina aos estados, ao Distrito Federal e a municípios a realização anual de levantamento de demanda da educação infantil para crianças de zero a 3 anos de idade. A proposta foi aprovada […]
Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio – Notícias
09/04/2024 – 14:57 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Deputada Silvye Alves, autora da proposta O Projeto de Lei 737/24 prevê aumento de pena em 1/3 se o crime de ocultação ou destruição de cadáver ocorrer no caso de feminicídio. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida no Código Penal, que hoje […]
Projeto prevê prioridade de homologação para sentenças estrangeiras sobre violência contra a mulher – Notícias
08/04/2024 – 15:21 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Autora da proposta, deputada Fernanda Pessoa O Projeto de Lei 824/24 determina que tenham prioridade de homologação, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), as sentenças estrangeiras que tratem de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou vulneráveis; de estupro; e de crimes contra idosos. Em análise na Câmara […]
Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho – Notícias
03/04/2024 – 09:04 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Alberto Fraga é o autor do projeto O Projeto de Lei 816/24 prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho, quando o agressor frequentar o mesmo local. O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), argumenta […]
Projeto prevê perda de bens de agressor em favor da companheira vítima de violência – Notícias
25/03/2024 – 08:04 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Fred Linhares é o autor da proposta O Projeto de Lei 5498/23 destina à mulher vítima de violência doméstica e familiar a totalidade dos bens do marido ou companheiro que a agrediu, independentemente do regime de partilha de bens adotado no contrato de casamento ou união estável. […]
Proposta prevê jornada reduzida para PM e bombeiro que tenha pessoa com deficiência na família – Notícias
18/03/2024 – 19:10 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Capitão Alberto Neto é o autor do projeto O Projeto de Lei 564/24 concede carga horária reduzida ao militar estadual com cônjuge, filho ou dependente com deficiência, se comprovada a necessidade por uma junta médica. Os entes federativos deverão providenciar a regulamentação da medida. O texto, em […]
Projeto prevê isenção tributária para estimular abertura ou compra de empresa – Notícias
15/03/2024 – 18:48 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Cleber Verde, autor da proposta O Projeto de Lei 463/24 prevê isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital ao empresário que vender a empresa, ou cotas societárias, e aplicar o dinheiro, em até 180 dias, na abertura de uma nova […]
Projeto prevê estações meteorológicas em serras e encostas para antecipar deslizamentos – Notícias
11/03/2024 – 18:12 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Geraldo Mendes, autor da proposta O Projeto de Lei 316/24 obriga os três níveis da administração pública (municipal, estadual e federal) a instalar em serras e encostas estações meteorológicas equipadas com sensores de inclinação (inclinômetros), que medem o deslocamento de terra. O objetivo é prevenir enchentes e […]
Projeto prevê suspensão por seis meses de CNH e de conta telefônica do autor de pichação – Notícias
04/03/2024 – 09:30 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Para Bibo Nunes, pichação é agressiva e desprovida de valores artísticos O Projeto de Lei 337/24 suspende por seis meses a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e as linhas telefônicas de quem praticar pichações. O texto também proíbe o autor da pichação de pegar empréstimos subsidiados e […]
Projeto prevê preferência a pessoas de baixa renda em leilões de materiais e equipamentos – Notícias
01/03/2024 – 07:52 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Sargento Portugal quer usar leilões como ferramenta de inclusão O Projeto de Lei 5833/23 garante preferência às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) na oferta de lances em leilões públicos de materiais e equipamentos da administração pública. A Câmara dos Deputados analisa […]