Projeto aumenta penas para diversos crimes contra a ordem tributária – Notícias
04/07/2023 – 19:43 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fraga disse que a proposta moderniza a lei O Projeto de Lei 1254/23 eleva em três anos as penas previstas para cinco crimes contra a ordem tributária: – fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude, para eximir-se, total ou […]
Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro – Notícias
31/05/2023 – 16:11 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Luisa Canziani, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1331/23 cria uma ordem de gradação para as penalidades aplicadas a notários e oficiais de registro por infrações cometidas. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, também prevê regras para a prescrição das penas. O […]
Plenário inicia a Ordem do Dia para analisar propostas; acompanhe – Notícias
09/03/2023 – 11:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputados votam projetos no Plenário A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (9), com temas relacionados ao Dia Internacional da Mulher (8 de março). Na pauta está o Projeto de Lei 976/22, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e […]
Ministro da Justiça diz que ordem é prender golpistas em flagrante
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse há pouco que a desocupação dos acampamentos em frente aos quartéis depende do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Em entrevista coletiva à imprensa, informou que Múcio reuniu-se, no início da noite, com os comandantes das Forças Armadas e que cabe a ele tomar as […]