Novidades
Projeto estabelece regras para propostas legislativas de saque do FGTS – Notícias 12 de fevereiro de 2026
Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS – Notícias 11 de fevereiro de 2026
Vereador de Colinas denuncia ameaça e tentativa de intimidação por parte do deputado federal Márcio Jerry 11 de fevereiro de 2026
Comissão aprova projeto que restringe prisão preventiva de agentes de segurança em serviço – Notícias 11 de fevereiro de 2026
Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena – Notícias 10 de fevereiro de 2026
Brandão garante reajuste de 10% para professores em 2026 e amplia investimentos na valorização da categoria 10 de fevereiro de 2026
Deputados aprovam urgência e analisam projeto que cria a Universidade Federal do Esporte; acompanhe – Notícias 10 de fevereiro de 2026
Proposta prioriza antenas compactas para expansão do 5G no Brasil – Notícias 10 de fevereiro de 2026
Assembleia Legislativa do Maranhão instala a Frente Parlamentar Católica 10 de fevereiro de 2026
Câmara aprova projeto que cria a Semana Nacional de Retiros Culturais – Notícias 9 de fevereiro de 2026
Next
Prev

Farol do Maranhão

Tag: limitação

Entra em vigor lei sobre limitação para compensação tributária – Notícias

04/06/2024 – 22:21   Depositphotos Medida é forma de aumentar a previsibilidade das receitas da União A limitação da compensação tributária para créditos oriundos de decisões judiciais transitadas em julgado passa a vigorar como lei. O Diário Oficial da União de quarta-feira (29) publicou a sanção pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos, […]