Novidades
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades – Notícias 29 de maio de 2026
Comissão aprova gratuidade em competições esportivas para jovens de baixa renda – Notícias 29 de maio de 2026
Nova lei cria Universidade Federal Indígena, com sede em Brasília – Notícias 29 de maio de 2026
Comissão Nacional de Energia Nuclear completa 70 anos com projetos e desafios de modernização – Notícias 28 de maio de 2026
Comissão debate impactos sobre trabalhadores demitidos da Oi e da Serede – Notícias 28 de maio de 2026
Encontro liderado por Clay Lago fortalece participação feminina na construção do plano de governo de Orleans Brandão 28 de maio de 2026
Ministro defende atuação da Polícia Federal e cooperação com a Interpol; assista – Notícias 28 de maio de 2026
Orleans Brandão arrasta multidão em Tutóia e amplia força política no litoral maranhense 28 de maio de 2026
Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores – Notícias 27 de maio de 2026
Câmara aprova R$ 10 bi em subsídios para incentivar novas fábricas de fertilizantes – Notícias 27 de maio de 2026
Next
Prev

Farol do Maranhão

Tag: lícita

Projeto altera regra sobre apreensão de arma em situação lícita usada para legítima defesa – Notícias

06/02/2025 – 16:36   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Delegado Fabio Costa, autor da proposta O Projeto de Lei 3232/23 estabelece que a autoridade policial somente realizará a apreensão de objeto lícito utilizado em legítima defesa quando isso for considerado indispensável às investigações. Nesse caso, deverá fundamentar a decisão.  Em análise na Câmara dos […]