Iracema comemora os 18 anos da Lei Maria da Penha e destaca avanços conquistados com a legislação
Agência Assembleia / Foto: Biaman Prado O aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, completados nesta quarta-feira (7), foi comemorado pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), que destacou a legislação como uma grande aliada de todas as mulheres que passam por situações de violência no país. A chefe […]
Sancionada lei que prevê incentivos ao hidrogênio com baixa emissão de carbono – Notícias
05/08/2024 – 16:19 GettyImages Nova lei cria o Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.948/24, que cria o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. A lei traz uma série de iniciativas para desenvolver essa indústria no Brasil. Entre elas, está o […]
Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial – Notícias
01/08/2024 – 14:00 Depositphotos Alteração elimina entrave burocrático e era reivindicada por advogados A Lei 14.939/24, publicada nessa quarta-feira (31), dispensa a comprovação de feriado local na contagem de prazo no momento da apresentação de recurso no Judiciário. A dispensa era uma reivindicação antiga de advogados, que apontavam entraves burocráticos à análise de recursos. […]
Lei prorroga atual Plano Nacional de Educação até 31 de dezembro de 2025 – Notícias
26/07/2024 – 08:22 Tony Oliveira/Agência Brasília Proposta do 3º PNE, com 18 objetivos a serem cumpridos até 2034, está em análise na Câmara O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.934/24, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do atual Plano Nacional de Educação […]
Nova lei permite projetos esportivos de pessoas físicas com incentivo fiscal – Notícias
25/07/2024 – 08:50 Joel Rodrigues/Agência Brasília Antes, a Lei de Incentivo ao Esporte restringia o benefício às pessoas jurídicas O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 14.933/24, que permite a apresentação por pessoas físicas de projetos esportivos com incentivos fiscais. O texto foi publicado no Diário Oficial […]
Nova lei fixa idade máxima para veículos usados em autoescolas – Notícias
11/07/2024 – 13:46 Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Tempo permitido para uso do carro dependerá da categoria da CNH O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.921/24, que estabelece idade máxima para os veículos destinados à formação de condutores. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). […]
Assembleia aprova projeto que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
Agência Assembleia O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 181/2024, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, além de estabelecer as diretrizes […]
Lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil é sancionada com vetos – Notícias
04/07/2024 – 19:13 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.914/24, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Entre os programas abrangidos pela Pnaes está a Bolsa Permanência, a ser concedida a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. A lei […]
Entra em vigor lei que cria redes de enfrentamento à violência contra mulheres – Notícias
18/06/2024 – 12:02 Depositphotos Plano deverá assegurar atendimento humanizado à mulher vítima de agressão Entrou em vigor a Lei 14.899/24, que determina a criação, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. A norma foi publicada […]
Comissão aprova projeto que inclui mulher com deficiência no rol exemplificativo da Lei Maria da Penha – Notícias
14/06/2024 – 16:53 Mário Agra / Câmara dos Deputados Rosângela Moro: “Precisamos ampliar as formas de divulgação das regras em vigor” A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 4343/20, que inclui a mulher com deficiência no rol exemplificativo constante da Lei Maria da Penha. A proposta é de […]