Audiência Pública – Alema debate aplicação da ‘Lei Paulo Gustavo’ em benefício dos municípios maranhenses
Participaram representantes de entidades, gestores, parlamentares e fazedores de cultura de diversas regiões do estado e, de forma remota, o representante do MinC, Binho Rian. A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, na tarde desta quinta-feira (07), audiência pública para debater sobre a Lei Complementar nº 195, de 20 de agosto de 2022, denominada de “Lei […]
Sancionada lei de Iracema Vale que obriga comunicação à DPE dos nascimentos sem identificação de paternidade
O ato solene para sanção da lei foi presidido pelo governador Carlos Brandão. Além do reconhecimento da paternidade, o dispositivo assegura ainda uma rede de proteção à criança. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta terça-feira (04), da solenidade de sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, […]
Lei insere punição para casos de assédio e discriminação no Estatuto da OAB – Notícias
04/07/2023 – 13:23 Divulgação Prédio do Conselho Federal da OAB, em Brasília Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.612/23, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito do Estatuto da Advocacia. Essas práticas passam a ser passíveis de punição perante […]
Revisão deve servir para melhorar a Lei de Cotas, diz especialista – Notícias
30/06/2023 – 20:20 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Nilma Lino defendeu a continuidade e o aprimoramento das políticas de cotas A revisão da Lei de Cotas (Lei 12.711/12), prevista para ocorrer dez anos após sua criação, deve englobar melhorias na lei e não a sua revogação, afirmou a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, […]
Projeto muda lei penal e extingue saída temporária de presos – Notícias
29/06/2023 – 19:02 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bibo Nunes, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 1386/23 extingue a saída temporária de presos, como os conhecidos “saidões” de Natal. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), afirma que a saída temporária gera […]
15 anos da ‘Lei Seca’ e redução do número de mortes no trânsito são abordados no ‘Café com Notícias’
Tenente do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária do Maranhão (BPRv), Edisio Loiola, falou sobre a temática. O programa ‘Café com Notícias’ desta segunda-feira (26), na TV Assembleia, recebeu o tenente do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária do Maranhão (BPRv), Edisio Loiola, para falar sobre a ‘Lei Seca’ (Lei federal 11.705/2008), que em 2023 completa 15 […]
Lei reconhece Cerro Azul (PR) como capital nacional da mexerica ponkan – Notícias
21/06/2023 – 11:35 Gilson Abreu/Agência de Notícias do Paraná Cerro Azul produz 4,5 mil toneladas de tangerinas por ano Foi sancionada nesta quarta-feira (21) a Lei 14.608/23, que confere a Cerro Azul, no Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan. A lei é oriunda do Projeto de Lei 10704/18, do deputado Toninho Wandscheer […]
Taxação de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente será tratada em lei complementar, diz Bernard Appy – Notícias
16/06/2023 – 16:05 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bernard Appy: reforma atende à agenda 4S (sustentabilidade, saúde, solidariedade e sociobiodiversidade) O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, confirmou que a ideia do governo é sobretaxar produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde com o novo Imposto Seletivo. Mas a definição de quais produtos […]
Sancionada lei que declara “Festa da Menina-Moça” Patrimônio Cultural e Imaterial do Maranhão
Ricardo Arruda, autor do PL, comemorou a sanção da lei e destacou que a “Festa da Menina-Moça” é uma das expressões culturais mais fortes dos povos indígenas da etnia Guajajara. O governador Carlos Brandão sancionou a lei A Lei 11.960/23, declarando a “Festa da Menina-Moça” patrimônio cultural e imaterial do Maranhão. A lei é originária […]
Projeto de Lei de Zé Inácio propõe prioridade de contratação de artistas locais em eventos no Maranhão
Nesta segunda-feira, 12 de junho de 2023, o deputado estadual Zé Inácio protocolou na Assembleia Legislativa do Maranhão um projeto de lei que busca estabelecer a prioridade de contratação de artistas locais na realização de eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos. O projeto tem como objetivo valorizar os artistas maranhenses e incentivar o […]