Justiça do Maranhão condena Facebook e Zoom a pagarem R$20 milhões por compartilharem dados de usuários
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou os aplicativos Facebook e Zoom a pagarem R$ 20 milhões em dano moral coletivo e R$ 500,00 para cada usuário do sistema operacional móvel (IOS) da empresa Apple, que tiveram dados coletados sem sua autorização. Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular […]
Caroline de Toni é eleita presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – Notícias
06/03/2024 – 20:20 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Caroline de Toni disse que vai pautar sua atuação na Constituição e no Regimento A deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita nesta quarta-feira (6) presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 49 votos. Houve 9 votos em […]
Justiça determina afastamento do Secretário de Agricultura de Carolina, após pedido do MP
O Ministério Público do Maranhão foi notificado nesta terça-feira, 5, de uma liminar que determinou o afastamento do cargo o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Elizandro Lima de Morais. A decisão, datada de 7 de outubro de 2023, também impediu que o pecuarista Eduardo Silva da Rocha continue levando animais para abate sem o […]
Justiça determina anulação da aprovação do Condomínio Jardins
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis determinou a anulação do processo de aprovação e dos alvarás de construção do Condomínio “Jardins”, localizado no bairro doo Calhau, em São Luís. O Município de São Luís terá de revisar o processo administrativo e reanalisar os atos do empreendimento, conforme a Lei nº 6.766/79. Conforme a sentença judicial, o […]
Justiça determina o afastamento de prefeito Facinho de Cândido Mendes; Alexsandra assume nesta quinta-feira
A Justiça do Maranhão decidiu afastar o enrolado prefeito de Cândido Mendes, Facinho (PL). Sob acusação de fraude em processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões. A denúncia é que a Prefeitura de Cândido Mendes, na gestão de Facinho, iniciou uma obra no povoado Águas Belas antes da […]
Empresário Alessandro Martins é alvo de busca e apreensão, prestará depoimento; Justiça nega pedido de prisão
O empresário Alessandro Martins, dono da antiga concessionária de carros da Volkswagen (Euromar), no Maranhão, foi alvo de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, 21 de fevereiro, em sua residência no bairro do Calhau, Pallazzo da Renascença. Três delegados foram ao apartamento de Alessandro Martins que foi conduzido para a SEIC – Superintendência Estadual […]
Câmara aprova atualização de custas cobradas pela Justiça Federal – Notícias
20/02/2024 – 21:34 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que atualiza os valores de custas processuais cobrados pela Justiça Federal e cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe), para financiar a modernização e o aparelhamento da Justiça Federal. […]
Projeto concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica – Notícias
19/02/2024 – 14:31 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6112/23 concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposição, deputado Duda Ramos (MDB-RR), avalia que mesmo o País tendo a Lei Maria […]
Tenente Coronel, Senilson Lima é denunciado na Justiça por propagar Fake News contra André da Ralpnet
O pré-candidato, Senilson Lima da Silva, foi arrolado como réu numa ação penal no Fórum da Comarca de Pinheiro nesta sexta-feira, 16, movida pelo empresário e pré-candidato a Prefeito no também no município, André da RalpNet. A ação ocorre após o Tenente Coronel, Senilson Lima, fazer acusações de natureza caluniosa contra André da RalpNet numa […]
A pedido do MPMA, suspensão de contratos do município de Anajatuba com escritório de advocacia é garantida pela Justiça
O Ministério Público do Maranhão obteve liminar na justiça, assinada no último dia 6 de fevereiro, para determinar a imediata suspensão de dois contratos firmados em 2023 entre o Município de Anajatuba e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados até o julgamento do mérito. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria […]