Governo solicita créditos suplementares para a Justiça Federal e o Ministério Público – Notícias
25/07/2023 – 12:41 Conselho Nacional do Ministério Público O Conselho Nacional do Ministério Público ficará com o menor valor: R$ 200 mil O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 16/23) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2023 no valor de R$ 11,6 milhões. O crédito será usado pela Justiça Federal, pelo Ministério Público da […]
Justiça Federal mantém Consulta Prévia da UFMA para reitor e vice-reitor de forma remota; votação ocorre dia 21 de julho
O juiz federal Clodomir Sebastião Reis revogou a sua decisão que suspendeu a Consulta Prévia para escolha de reitor e vice-reitor da UFMA, e determinou a manutenção da votação de forma remota como antes decidida pelo Conselho Universitário. A manifestação do magistrado ocorreu no fim da noite de segunda-feira, 17 de julho, às 21h45. Em […]
Justiça defere Chapa de filho de secretário do Governo do Maranhão e CRM/MA terá três candidatos a presidente
O juiz federal Clodomir Sebastião Reis deferiu nesta sexta-feira, 14 de julho, deferiu o registro da Chapa “Atitude para Renovar” para concorrer à eleição de Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM/MA), Gestão 2023/2028, regida pela Resolução CFM nº 2.315/2022. O líder do grupo é Édson Cunha de Araújo Júnior, […]
MPMA obtém na Justiça liminar para suspensão do evento em comemoração aos 88 anos do município
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, nesta sexta-feira, 2, liminar para obrigar o Município de Carutapera a suspender a realização do evento “88 anos Carutapera”, programado para os dias 2 e 3 de junho, em comemoração ao aniversário da cidade, bem como se abster de efetuar qualquer pagamento ou […]
Corregedoria da Justiça regulamenta registro de áreas quilombolas
ABERTURA DE MATRÍCULA E ATOS DE REGISTRO DOS IMÓVEIS SÃO GRATUITOS A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) regulamentou a abertura de matrícula e registro imobiliário de títulos de reconhecimento de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas. De acordo com o Provimento nº 20/2023, todos os atos registrais em benefício desses territórios, com titulação […]
Comissão aprova projeto que permite a pequeno empreendedor ser representado por preposto na justiça – Notícias
01/06/2023 – 13:26 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Salomão: acesso facilitado à justiça é um grande auxílio que este Parlamento pode prestar aos pequenos negócios A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto permitindo que microempreendedor individual (MEI), empresário individual e empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) possam ser representados […]
Projeto classifica oficial de justiça como carreira típica de estado – Notícias
26/05/2023 – 14:00 MyKe Sena/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado André Figueiredo A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/23 classifica o oficial de justiça como carreira típica de estado, exclusiva de bacharel em Direito. A PEC insere esse profissional na Constituição, na parte relativa às funções essenciais à Justiça, para assegurar o […]
OLINDA NOVA DO MARANHÃO – Justiça determina a implementação de sistema educacional inclusivo em todos os níveis
Também deve ser assegurado o acesso à educação às pessoas com deficiência residentes no município, em especial às crianças e adolescentes Após pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Olinda Nova do Maranhão, em Ação Civil Pública ajuizada no último dia 22 de maio, o Poder Judiciário determinou […]
Relator aloca demarcação de terras indígenas no Ministério da Justiça e divide atribuições da Conab – Notícias
23/05/2023 – 15:09 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Isnaldo Bulhões Jr. (E), relator, e o presidente da comissão, senador Alcolumbre O relator da Medida Provisória 1154/23, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), apresentou nesta terça-feira (23) um parecer preliminar com várias alterações na organização dos ministérios definida pelo governo Lula no início do mandato, em janeiro. […]
Comitiva da OAB/MA entrega lista Sêxtupla do Quinto Constitucional ao Tribunal de Justiça do Maranhão
Com a representatividade da força da advocacia maranhense, o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, conduzindo uma comitiva da OAB/MA, entregou a lista sêxtupla do Quinto Constitucional ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten. A entrega do documento aconteceu na manhã desta sexta-feira, 19/05. “É um marco para advocacia do Maranhão, pois […]