Projeto isenta de IR doadores no caso de transferência de bens – Notícias
04/04/2023 – 20:06 Billy Boss/Câmara dos Deputados Fernandes se baseou em entendimento do STF sobre esse tipo de situação O Projeto de Lei 1606/23 determina a isenção do Imposto de Renda (IR) para doadores em casos de transferência de direito de propriedade sobre bens para outras pessoas. Em análise na Câmara dos Deputados, o […]
Projeto isenta IPI de celular para agricultor familiar, pescadores e famílias de baixa renda – Notícias
28/03/2023 – 17:18 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Queiroz: medida deve diminuir a “brecha digital” entre campo e cidades O Projeto de Lei 655/23 isenta o agricultor familiar, o pescador profissional e as famílias de baixa renda do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de um celular e de um computador pessoal, […]
Projeto isenta idosos acima de 70 anos e pessoas com deficiência de pagamento de pedágio – Notícias
27/03/2023 – 11:33 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Max Lemos, autor da proposta O Projeto de Lei 518/23 isenta de pagamento de pedágio em rodovias federais condutores de veículos idosos acima de 70 anos, pessoas com deficiência física, condutores acompanhantes de pessoas com deficiência visual, mental severa, profunda, ou pessoas com Transtorno do […]