Comissão aprova prazo para cartórios informarem sobre nascimentos sem nome do pai – Notícias
25/04/2025 – 18:20 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Filipe Martins: proposta pode diminuir violação de direitos das crianças A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou proposta que estabelece prazo de cinco dias para que os cartórios de registro civil notifiquem a Justiça sobre nascimentos sem dados do pai biológico. […]
Projeto obriga empresas a informarem estoques de água e gás de cozinha à Defesa Civil – Notícias
23/09/2024 – 20:07 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Alexandre Lindenmeyer, autor da proposta O Projeto de Lei 1938/24 obriga empresas que comercializem água potável e botijões de gás a informar seus estoques à Defesa Civil municipal a cada 60 dias. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o […]