Câmara aprova urgência a projeto que muda registro de imóveis – Notícias
21/02/2024 – 21:04 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) o regime de urgência para proposta pela qual o registro do imóvel deve conter informações que possam levar à invalidade de futura negociação imobiliária. É o caso da existência de hipoteca judiciária, de […]
Projeto muda forma de cálculo de impostos sobre imóveis e veículos – Notícias
15/02/2024 – 15:32 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados José Medeiros vê “ingerência excessiva” do poder público na regra atual O Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23 determina que a base de cálculo do IPTU e do IPVA será o valor de mercado do bem (imóvel ou móvel). O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, […]
CCJ aprova acesso de candidato a síndico às informações de contato dos proprietários dos imóveis – Notícias
22/08/2023 – 20:52 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 327/23, que permite o fornecimento, aos candidatos em processos eleitorais realizados por condomínios, clubes, sindicatos e outras agremiações, das informações de contato dos proprietários de imóveis e dos associados. A […]
Famem apresenta na segunda-feira, 29 de maio, programa de regularização de ocupações de bens imóveis rurais e terras devolutas nos municípios
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o governo do Estado, através do Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma), convidam para a palestra sobre o programa PAZ NO CAMPO, uma parceria firmada com o objetivo de apoiar o desenvolvimento das unidades produtivas de agricultores familiares, trabalhando a implementação de ações […]
Proposta regulamenta vistoria em imóveis alugados – Notícias
03/04/2023 – 10:41 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulo Litro: muitas vezes, imóveis são entregues em estado deplorável O Projeto de Lei 727/23 regulamenta a vistoria em imóveis alugados, com orientações para locadores e locatários. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere dispositivos na Lei do Inquilinato. Atualmente, o locador já é obrigado […]
Proposta prevê acesso de candidato a síndico às informações de contato dos proprietários dos imóveis – Notícias
24/03/2023 – 19:54 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bandeira de Mello: proposta visa proporcionar isonomia entre candidatos O Projeto de Lei 327/23 prevê o fornecimento aos candidatos em processos eleitorais realizados por condomínios, clubes, sindicatos e outras agremiações das informações de contato dos proprietários de imóveis e dos associados. A solicitação deverá ser formal, e […]
Regularização do Parque Nacional do Itatiaia abrange 90% dos imóveis
Cerca de 90% dos imóveis particulares situados no interior do Parque Nacional do Itatiaia, na Serra da Mantiqueira, abrangendo partes dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, já se encontram em processo de regularização fundiária. A informação foi repassada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao Ministério Público Federal no […]
Elite herdeira e igreja dominam imóveis ociosos no centro de São Paulo
Pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) analisa imóveis ociosos no centro da capital paulista e mostra que a maioria dos proprietários desses bens são herdeiros ligados à história do desenvolvimento do Estado, da expansão cafeicultora e da indústria na cidade, além de instituições religiosas. A pesquisadora responsável pelo estudo, Ana Gabriela Akaishi, deu um nome para esse perfil: […]
DPU pede ao Supremo expropriação de imóveis usados em trabalho escravo
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta quinta-feira (9) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a expropriação de terras e o confisco de bens de empresas flagradas utilizando trabalhadores em condições análogas à escravidão. No mandado de injunção protocolado no Supremo, o órgão defende que a medida está prevista no artigo 243 da Constituição, […]