Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de estatuto para guardas civis patrimoniais municipais – Notícias
24/11/2025 – 08:23 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda incluiu previsão de porte de arma para os guardas patrimoniais A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto que cria o Estatuto Geral das Guardas Civis Patrimoniais Municipais. Essas corporações são responsáveis por proteger […]
Plenário aprova PEC que insere Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública do Maranhão
Sessão plenária na qual foi aprovada a PEC nº 004/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 004/2023, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que dispõe sobre a inserção das Guardas Municipais no Sistema de Segurança Pública […]
Projeto autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimes – Notícias
31/01/2024 – 10:10 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Kim Kataguiri é o autor do projeto O Projeto de Lei 3674/23 autoriza os guardas municipais a fazer abordagens e revistar suspeitos de práticas criminosas, validando as provas assim obtidas. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, inclui a medida no Estatuto Geral das Guardas Municipais […]
Vereador Daniel Oliveira intermedia entendimento entre gestão municipal e guardas municipais
Após reunião na manhã desta quarta-feira (1), na Câmara Municipal de São Luís, com o vereador Daniel Oliveira, líder de governo, os guardas municipais de São Luís tiveram uma importante vitória para a categoria. Com o intermédio e dialogo do parlamentar, do SIGMEMA, e entendimento com a Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania- SEMUSC, a […]
Comissão aprova projeto que prevê piso salarial de R$ 3.845,63 para guardas municipais – Notícias
04/08/2023 – 15:49 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Zucco: não adianta investir em estruturas, se o guarda municipal não receber remuneração digna A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2298/22, que estabelece piso salarial de R$ 3.845,63 para os guardas municipais. Esse valor deverá ser atualizado pela variação […]
Famem promove palestra sobre o fortalecimento das Guardas Municipais
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), segue sua rotina de fomentar discussões que possam auxiliar no bem-estar dos cidadãos nos municípios. Na tarde da quarta-feira, 26, no auditório da Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa, a entidade promoveu, junto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a palestra “Famem e o fortalecimento […]