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Projeto amplia punição para ataques digitais contra mulheres na política 24 de agosto de 2026
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Projeto exige estudo de impacto socioeconômico para mudança em cartórios 21 de agosto de 2026
Comissão aprova projeto que estende o Garantia-Safra para indígenas e povos tradicionais 21 de agosto de 2026
Comissão aprova regras mais rígidas para condenados por crimes sexuais contra crianças 20 de agosto de 2026
Comissão aprova projeto que destina recursos recuperados de crimes para fundos da pessoa idosa 20 de agosto de 2026
Observatório Nacional da Mulher na Política completa cinco anos e mostra acervo de pesquisas 19 de agosto de 2026
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Tag: GAESF

GAESF consegue devolução de mais de R$ 24 milhões em audiências de mediação tributária

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Maranhão (GAESF-MPMA) conseguiu a devolução de mais de R$ 24 milhões ao tesouro do Estado por meio de audiências extrajudiciais. As audiências de mediação tributária penal foram realizadas entre os dias 5 e 8 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral de […]

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