Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente – Notícias
16/06/2026 – 22:21 • Atualizado em 16/06/2026 – 23:07 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Denise Pessôa, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta […]
Projeto garante a funcionário com filhos prioridade para tirar férias no mesmo período do recesso escolar – Notícias
03/04/2025 – 10:40 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Chris Tonietto: famílias não têm com quem deixar as crianças durante as férias escolares O Projeto de Lei 362/25 garante aos pais que tenham filhos em idade escolar prioridade na concessão de férias trabalhistas em período que coincida com as férias escolares. O texto, que está em […]
Projeto limita custeio de funcionário público a serviço de ex-presidente do Brasil no exterior – Notícias
03/04/2023 – 11:44 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Solano: mudança trará mais razoabilidade às prerrogativas de ex-presidentes do Brasil O Projeto de Lei 775/23, do deputado Merlong Solano (PT-PI) e outros 16 parlamentares, limita a 30 dias o custeio dos benefícios aos ex-presidentes da República com servidores públicos quando eles se encontrarem no […]