Câmara aprova projeto que torna crime fotografar por debaixo da roupa sem autorização – Notícias
04/11/2024 – 22:05 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Silvye Alves, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de tecnologia em celulares para acionamento de emergência do número telefônico de denúncia de violência contra a mulher. O projeto também prevê pena específica para quem capta fotografia ou vídeo […]