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Tag: exercer

Projeto reduz idade mínima para exercer profissão de mototaxista – Notícias

02/04/2025 – 13:23   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Icaro de Valmir, o autor da proposta O Projeto de Lei 4787/24 diminui de 21 anos para 18 anos a idade mínima para o exercício da profissão de mototaxista, e exclui a exigência de dois anos de habilitação. A proposta, que está em análise na Câmara […]