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Projeto inclui direito de autocustódia de ativos virtuais na legislação – Notícias 22 de janeiro de 2026
Comissão aprova projeto que reduz custos de equipamentos de segurança para automobilismo e motociclismo – Notícias 21 de janeiro de 2026
Comissão aprova atendimento telefônico exclusivo para pessoas idosas em bancos – Notícias 21 de janeiro de 2026
Comissão aprova programa para treinar prefeitos e servidores sobre lei de antenas – Notícias 20 de janeiro de 2026
Comissão aprova incentivo fiscal para apoio a projetos culturais e esportivos em pequenos municípios – Notícias 20 de janeiro de 2026
Comissão aprova isenção de encargo do setor elétrico para usinas nucleares – Notícias 19 de janeiro de 2026
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Mulheres podem ter direito de ônibus exclusivos em São Luís: OAB/MA entrega para Câmara Municipal pré-projeto para garantir segurança feminina

Com o objetivo de garantir segurança e comodidade para as mulheres, a Comissão da Mulher e da Advogada entregou nesta terça-feira (03/10), pré-projeto de lei para a Câmara Municipal de São Luís que prioriza ônibus exclusivos para as mulheres durante os horários de pico. Até julho de 2023 já foram registrados pela Secretaria de Segurança […]