Projeto aumenta a pena para estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis – Notícias
11/08/2025 – 19:33 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Dayany Bittencourt, autora da proposta O Projeto de Lei 1918/25 aumenta a pena para o crime de estelionato quando cometido contra idosos e vulneráveis. Nesses casos, a punição atual, que varia de um a cinco anos de prisão, pode ser aumentada em dois terços ou […]
Projeto aumenta pena para crime de estelionato cometido contra maior de 60 anos – Notícias
12/05/2025 – 18:05 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Ely Santos: “Pessoas a partir dos 60 anos são mais vulneráveis a fraudes e golpes financeiros” O Projeto de Lei 461/25 reduz de 70 para 60 anos a idade a partir da qual se aplica o acréscimo de pena de 1/3 ao dobro quando o crime de […]
Comissão aprova projeto que prevê ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência intelectual ou sensorial – Notícias
02/04/2025 – 11:12 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Rosas recomendou aprovar nova versão da proposta original A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Ministério Público a iniciar ação penal por crime de estelionato contra pessoa com deficiência intelectual […]
Projeto cria punição para sequestro de conta de rede social e estelionato digital – Notícias
26/03/2025 – 20:13 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Cabo Gilberto Silva, autor do projeto O Projeto de Lei 4756/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cria os crimes de sequestro de conta de rede social e estelionato digital. O texto inclui as condutas no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e está em análise na Câmara […]
Projeto proíbe gestão de empresa por condenado que se usa do negócio para estelionato – Notícias
07/03/2025 – 09:58 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante é o autor da proposta O Projeto de Lei 102/25 inclui, no rol de efeitos da condenação previstos no Código Penal, a inabilitação para o exercício de atividade empresarial, o impedimento para o exercício de cargo em conselho diretor de empresa e a impossibilidade de […]
Projeto tipifica estelionato praticado por meio de rede social de pessoa morta – Notícias
31/01/2025 – 11:16 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O deputado Fred Linhares, autor da proposta O Projeto de Lei 3140/24 inclui um artigo no Código Penal para tipificar o estelionato praticado com o uso de dados pessoais, redes sociais, e-mails e contas online de pessoas falecidas. A pena prevista é reclusão de quatro […]
Projeto prevê ação penal pública em estelionato contra pessoa com deficiência – Notícias
04/09/2024 – 12:00 O Projeto de Lei 3114/23 obriga o Ministério Público a iniciar ação penal por crime de estelionato contra pessoa com deficiência, mesmo que a vítima não denuncie. A proposta é originária do Senado e está agora em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal para estabelecer que […]
Proposta torna mais rigorosa aplicação de pena para crimes graves e obriga investigação de estelionato – Notícias
08/08/2024 – 13:59 Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado General Pazuello é o autor da proposta O Projeto de Lei 1223/24 busca tornar mais rígidos e claros os critérios para a fixação das penas no Código Penal e torna obrigatória a investigação do crime de estelionato. O objetivo do autor da proposta, o o […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de pena para estelionato em calamidade pública – Notícias
08/05/2024 – 15:04 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Daniel: é repugnante alguém aproveitar uma situação de calamidade para obter vantagem A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que aumenta a pena para o crime de estelionato praticado em situação de calamidade pública. […]
Comissão aumenta pena para estelionato praticado contra mulher – Notícias
18/04/2024 – 14:20 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 1/3 ao dobro a pena de estelionato praticado contra mulher, em razão da condição do sexo feminino. A pena atual para […]