Câmara aprova projeto que cria o Estatuto da Vítima – Notícias
11/12/2024 – 21:45 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Lídice da Mata, relatora da proposta A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) projeto de lei que institui o Estatuto da Vítima. A proposta detalha direitos e contém regras para a chamada justiça restaurativa, aplicável de forma preventiva ou após infrações penais ou não. O texto […]
Promulgado PL que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Maranhão
Foi promulgado nesta terça-feira (31) o projeto de lei 367/2019, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que institui a Lei Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência, criando o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Maranhão. De acordo com o PL, a proposição destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, […]
Comissão avalia os 20 anos de vigência do Estatuto da Pessoa Idosa – Notícias
04/10/2023 – 09:07 Billy Boss/Câmara dos Deputados Aliel Machado é o autor do requerimento para a realização da audiência A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (4) para avaliar os efeitos da promulgação, há 20 anos, do Estatuto da Pessoa Idosa. O autor […]
Comissão vai debater 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa – Notícias
02/10/2023 – 08:05 Billy Boss/Câmara dos Deputados Aliel Machado é o autor do requerimento para a realização da audiência A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (4) para debater os efeitos da promulgação, há 20 anos, do Estatuto da Pessoa Idosa. O […]
CCJ aprova projeto que obriga presença de exemplar de Estatuto da Advocacia em delegacias – Notícias
13/09/2023 – 08:08 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Marcos Pollon apresentou emenda autorizando estatuto em formato digital A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em delegacias e estabelecimentos […]
Alema realiza curso de Regimento Interno e Estatuto do Servidor a candidatos do concurso da Casa
O curso tem como objetivo repassar conteúdos programáticos possíveis de serem abordados no certame. As provas objetivas serão realizadas no dia 20 deste mês para todos os cargos. A Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) iniciou, nesta terça-feira (08), o curso de Regimento Interno e Estatuto do Servidor, preparatório ao concurso público da Assembleia. As […]
Câmara comemora os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Notícias
12/07/2023 – 20:23 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Crianças e adolescentes lotaram o Plenário da Câmara Em sessão solene nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados comemorou os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o marco regulatório dos direitos humanos dessa parcela da população. Segundo Mário Volpi, representante do Fundo das Nações […]
Lei insere punição para casos de assédio e discriminação no Estatuto da OAB – Notícias
04/07/2023 – 13:23 Divulgação Prédio do Conselho Federal da OAB, em Brasília Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.612/23, que inclui o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito do Estatuto da Advocacia. Essas práticas passam a ser passíveis de punição perante […]
Comissão aprova critérios para destinação de multas do Estatuto da Pessoa Idosa – Notícias
19/06/2023 – 07:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rogéria Santos: dinheiro está vinculado aos atendimentos dos idosos A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define critérios para destinação dos recursos das multas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa. Atualmente, a lei estabelece que os valores das […]
Câmara aprova proposta que altera o Estatuto da OAB para definir infrações em casos de assédio – Notícias
04/05/2023 – 12:19 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados votam projetos no Plenário A Câmara dos Deputados aprovou na sessão deliberativa desta quinta-feira (4) o Projeto de Lei 1852/23, que inclui no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) infrações disciplinares relativas ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação. O texto segue […]