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Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação – Notícias 13 de março de 2026
Comissão aprova garantia de tratamento respeitoso à mulher durante investigação policial e processo penal – Notícias 13 de março de 2026
Projeto prevê punições mais rigorosas por atraso em obras do Minha Casa, Minha Vida – Notícias 13 de março de 2026
Parlamentares da CPMI do INSS terão acesso a dados sigilosos de Vorcaro – Notícias 12 de março de 2026
Em Zé Doca, Orleans Brandão ressalta avanços na educação do Maranhão com investimentos em tecnologia de ensino 12 de março de 2026
Comissões de Previdência e Trabalho debatem trabalho infantil digital – Notícias 12 de março de 2026
CPMI vota convocação de Campos Neto e ouve depoimentos – Notícias 12 de março de 2026
Câmara aprova criação de política nacional de assistência jurídica às vítimas de violência – Notícias 11 de março de 2026
Câmara aprova levantamento de dados sobre impacto da crise climática nas mulheres – Notícias 11 de março de 2026
Pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão será lançada neste sábado 11 de março de 2026
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Tag: equiparar

Comissão aprova projeto para equiparar aquicultor a produtor rural – Notícias

25/08/2025 – 18:34   Marina Ramos / Câmara dos Deputados Nishimori: “Projeto corrige uma assimetria regulatória” A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta para equiparar a aquicultura à atividade agropecuária. Assim, os aquicultores são considerados produtores rurais com direito a pleitear benefícios de política agrícola, como linhas […]