Motta: Marco Legal de Combate ao Crime Organizado preserva proposta do governo e endurece penas – Notícias
10/11/2025 – 08:56 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Hugo Motta defende segurança como pauta suprapartidária O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou, em suas redes sociais, que o relatório do deputado Derrite (PL-SP) ao PL 5582/25, que cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, preserva avanços do projeto […]
Projeto do governo endurece penas e amplia combate ao poder econômico de facções criminosas – Notícias
03/11/2025 – 23:06 Marcelo Camargo/Agência Brasil Projeto atribui à PF coordenar a cooperação internacional contra o crime organizado O Projeto de Lei 5582/25 cria a figura penal da facção criminosa, endurece penas e prevê medidas para fortalecer a investigação e o combate ao crime organizado. A proposta ainda busca punir a infiltração das facções […]
Lei que endurece regras do BPC é sancionada com veto – Notícias
30/12/2024 – 12:45 Entrou em vigor a Lei 15.077/24, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse programa garante um salário mínimo por mês a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. De acordo com a nova lei, o recebimento do dinheiro fica condicionado, por exemplo, ao beneficiário ter um […]