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Projeto inclui direito de autocustódia de ativos virtuais na legislação – Notícias 22 de janeiro de 2026
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Comissão aprova incentivo fiscal para apoio a projetos culturais e esportivos em pequenos municípios – Notícias 20 de janeiro de 2026
Comissão aprova isenção de encargo do setor elétrico para usinas nucleares – Notícias 19 de janeiro de 2026
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Tag: elaborem

Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência – Notícias

29/12/2025 – 12:59   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Toninho Wandscheer recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto que exige plano de ação para atendimento emergencial em rodovias concedidas. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta será enviada ao Senado, […]