Projeto regulamenta a elaboração de atos normativos infralegais – Notícias
02/10/2024 – 15:23 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Aureo Ribeiro, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/24 traz diretrizes para a padronização, a modernização e a simplificação de atos normativos infralegais, como resoluções e portarias, entre outros. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a Lei Complementar […]
Projeto estabelece regras para a elaboração do plano estratégico da Anatel – Notícias
17/07/2024 – 12:02 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Murilo Gouvea: transparência e interesse público devem nortear as ações da agência O Projeto de Lei 1060/24 prevê regras para a elaboração do plano estratégico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre outras medidas, o documento deverá contemplar:– a visão de longo prazo para as […]
Escola do Legislativo inicia curso sobre elaboração de emendas parlamentares
A Escola do Legislativo do Maranhão (Elema) deu início, na manhã desta segunda-feira (30), no Auditório Fernando Falcão, ao Curso sobre Elaboração de Emendas Parlamentares direcionado a assessores de gabinetes da Casa. As emendas são recursos do orçamento legalmente indicados pelos deputados para finalidades públicas. As informações sobre a legislação foram repassadas pelo consultor de […]