Sancionada lei de Iracema Vale que obriga comunicação à DPE dos nascimentos sem identificação de paternidade
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O ato solene para sanção da lei foi presidido pelo governador Carlos Brandão. Além do reconhecimento da paternidade, o dispositivo assegura ainda uma rede de proteção à criança. A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta terça-feira (04), da solenidade de sanção da Lei 11.961/2023, de sua autoria, […]
‘Diário da Manhã’ aborda ações do Centro de Apoio e Prevenção à Violência contra o Idoso da DPE
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Isabel Lopizic, coordenadora do CIAPVI, da Defensoria Pública do Estado, também elencou os principais tipos de violência contra a pessoa idosa. A Rádio Assembleia (96,9 FM) recebeu nesta segunda-feira (3), no programa ‘Diário da Manhã’, a assistente social e coordenadora do Centro Integrado de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (CIAPVI), […]
Aprovado PL de Iracema Vale que obriga comunicação à DPE dos nascimentos sem identificação de paternidade
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O Projeto de Lei 155/2023 foi aprovado pelo plenário, na sessão desta terça-feira. A parlamentar justifica que a proposição visa amparar crianças que se encontram nessa situação. O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (23), em segundo turno, o Projeto de Lei 155/2023, de autoria da presidente da Casa, […]