Farol do Maranhão

Proposta simplifica licenciamento ambiental para obra em faixa de domínio e servidão – Notícias

07/10/2024 – 19:24   Alan Santos/PR Projeto pretende desburocratizar licenciamento ambiental em faixas de domínio e servidão O Projeto de Lei 2037/24 estabelece licenciamento ambiental simplificado para obras de implantação ou ampliação de rodovias, gasodutos de gás natural, redes de telecomunicação ou de energia elétrica em faixas de domínio e servidão. A proposta tramita na […]