Comissão aprova projeto que estabelece sigilo em nome de vítima de violência doméstica – Notícias
11/12/2023 – 17:00 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Laura Carneiro: proposta evita exposição das mulheres que denunciam seus algozes A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1822/19, que determina o sigilo dos nomes das mulheres vítimas de crimes de violência doméstica e familiar. […]
Câmara aprova pena maior para lesão corporal em violência doméstica – Notícias
06/12/2023 – 19:40 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A relatora, Ana Paula Lima: “Não se pode naturalizar a violência” A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) projeto de lei que aumenta a pena por lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado. De autoria do deputado […]
Comissão aprova direito de mulher agredida ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica – Notícias
04/12/2023 – 16:24 Bruno Spada / Câmara dos Deputadas Texto aprovado é substitutivo da relatora, Laura Carneiro A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado Federal que garante às mulheres agredidas o direito de optar pelo ajuizamento de ações de família, como de separação […]
Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor – Notícias
29/11/2023 – 09:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Delegada Katarina apresentou substitutivo à proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor. O texto aprovado foi […]
Comissão aprova apoio multidisciplinar no registro de ocorrência de violência doméstica – Notícias
09/11/2023 – 14:00 Renato Araújo/Câmara dos Deputados A relatora, Laura Carneiro: preferência pelo apoio das mulheres que trabalham na área social A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê apoio de equipe multidisciplinar, inclusive remotamente, no registro de violência doméstica e familiar contra a […]
Aprovado PL que proíbe uso do nome ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei nº 568/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece a proibição da utilização do nome e/ou imagem de mulher vítima de feminicídio ou de violência doméstica, por parte do agressor ou sua família, em mídias, propagandas ou […]
Projeto cria Patrulha Nacional para combater a violência doméstica contra crianças – Notícias
19/10/2023 – 17:32 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Flavinha: medida vai fortalecer o sistema de proteção e garantir atendimento humanizado O Projeto de Lei 4486/23 cria a Patrulha Nacional de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes com o objetivo de prevenir e combater a violência contra esses grupos vulneráveis, baseando-se tanto […]
Comissão aprova prazo indeterminado para medidas protetivas em caso de violência doméstica – Notícias
19/10/2023 – 10:32 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Silvye Alves: ideia é garantir a integridade física da mulher e de seus familiares A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que as medidas protetivas de urgência, concedidas em caso de violência doméstica ou familiar, vão vigorar por prazo […]
Comissão debate impactos da violência doméstica e familiar no Poder Judiciário – Notícias
11/09/2023 – 16:43 Depositphotos No Brasil, uma mulher é vítima de violência a cada quatro horas A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (13) sobre violência doméstica e familiar e seus impactos no Poder Judiciário. O pedido para realização do debate foi apresentado pela […]
Comissão aprova obrigatoriedade de aplicação do formulário de avaliação de risco em casos de violência doméstica – Notícias
21/08/2023 – 19:41 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rogéria Santos: o formulário ajudará a conhecer o comportamento do agressor A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a Polícia Civil a aplicar o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no momento de registro de ocorrência. Se não […]