‘Toda Mulher’ – Juíza Lúcia Helena Heluy aborda ações de prevenção à violência doméstica
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Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado Assista à entrevista na íntegra O programa ‘Toda Mulher’, que foi ao ar nesta quarta-feira (28), recebeu a juíza titular da 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Luís, Lúcia Helena Heluy, que falou sobre a campanha Feminicídio Zero, medidas protetivas e canais para […]
Dificuldades para romper com ciclo da violência doméstica são discutidas no ‘Toda Mulher’
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Agência Assembleia/ Foto: Wesley Ramos Assista à entrevista na íntegra As dificuldades para romper com o ciclo de violência doméstica foram abordadas no programa ‘Toda Mulher’ que foi ao ar nesta quarta-feira (21), na TV Assembleia. A psicóloga e perita Fabiana Borges Macedo foi a entrevistada do programa, comandado pela apresentadora Márcia Carvalho. Durante sua […]
Projeto proíbe demitir vítima de violência doméstica por até um ano após medida protetiva de urgência – Notícias
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05/08/2024 – 17:20 Mario Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, a autora da proposta O Projeto de Lei 1424/24 proíbe a dispensa sem justa causa da funcionária vítima de violência doméstica por 12 meses, a contar do retorno ao trabalho após a vigência de medida protetiva de urgência, ou enquanto durarem os efeitos […]
Projeto prevê que estados disponibilizem aplicativo para denúncia de violência doméstica com recurso de acessibilidade – Notícias
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25/07/2024 – 15:40 Mario Agra / Câmara dos Deputados Deputada Meire Serafim, autora do projeto de lei O Projeto de Lei 1242/24 prevê que as secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal disponibilizem aplicativo para receber informações sobre a ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher. Segundo a proposta em […]
Comissão aprova prioridade na emissão de novos documentos para vítima de violência doméstica – Notícias
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13/06/2024 – 13:45 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Silvye Aires recomendou aprovar versão da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante prioridade na emissão de novos documentos pessoais à vítima de violência doméstica que tenha tido seus documentos retidos ou destruídos pelo agressor. […]
Comissão aprova permissão para delegado conceder medida protetiva em caso de violência doméstica – Notícias
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03/06/2024 – 11:14 Mário Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos, relatora da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao delegado de polícia determinar o afastamento imediato do agressor de mulher do lar ou do convívio com ela, mesmo se houver […]
Comissão aprova projeto reiterando que não há escusas para crimes de violência doméstica – Notícias
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16/05/2024 – 15:41 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Juliana Cardoso recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1000/23, que altera o Código Penal para reiterar a inaplicabilidade das chamadas escusas absolutórias aos crimes de violência doméstica e familiar. O […]
Comissão aprova criação de sala reservada em juizado para vítima de violência doméstica participar de audiências – Notícias
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16/05/2024 – 13:09 Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: projeto contribui para o acesso efetivo à Justiça A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto determinando que os Juizados de Violência Doméstica mantenham sala reservada, inacessível ao agressor, para a vítima participar de audiências em processo […]
Projeto aumenta pena para dano praticado na frente de parente de vítima de violência doméstica – Notícias
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28/02/2024 – 12:29 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Marangoni é o autor da proposta O Projeto de Lei 319/24 torna “qualificado” o crime de danificar bem de uma pessoa quando o ato for cometido no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino. A medida também vale se a atitude for […]
Projeto concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica – Notícias
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19/02/2024 – 14:31 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6112/23 concede gratuidade de Justiça à mulher em situação de violência doméstica e familiar. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O autor da proposição, deputado Duda Ramos (MDB-RR), avalia que mesmo o País tendo a Lei Maria […]