Comissão aprova destinação de pena pecuniária a fundos geridos por conselhos dos direitos da criança – Notícias
26/03/2024 – 19:27 Mario Agra / Câmara dos Deputados Rogéria Santos recomendou a aprovação do projeto A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei permitindo que o dinheiro arrecadado com o pagamento de penas pecuniárias seja destinado aos fundos dos direitos da criança e […]
Projeto autoriza ação civil pública para questões tributárias relacionadas a direitos fundamentais – Notícias
08/02/2024 – 14:02 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 1569/23 autoriza a ação civil pública para questões tributárias e que envolvam o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando a ação for para proteger direitos fundamentais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. […]
Comissão aprova política de proteção aos direitos das pessoas com TDAH – Notícias
09/01/2024 – 15:56 A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). O texto prevê as diretrizes da nova política e os direitos das pessoas […]
Aprovado PL que resguarda direitos de gestantes e dispõe sobre medidas para coibir a violência obstétrica
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 216/2021, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica, bem como o direito de opção pelo tipo de parto. […]
Vereadora Concita Pinto Apresenta Lei Que Garante Direitos a Idosos e Pessoas com Deficiência em São Luís
Em uma iniciativa que promete revolucionar o panorama da mobilidade em São Luís, a vereadora Concita Pinto apresentou uma lei que visa garantir direitos fundamentais aos usuários com deficiência e idosos do transporte público coletivo. A Lei n° 7.191, de autoria da vereadora, estabelece o direito de desembarque fora da parada obrigatória de ônibus em […]
STJ suspende direitos políticos de Hemetério Weba e abre possibilidade para cassação do mandato de deputado estadual
O processo de condenação por ato de improbidade administrativa de Hemetério Weba do período em que ele foi prefeito de Nova Olinda do Maranhão entre 2001 e 2008, pode trazer a cassação do seu atual mandato de deputado estadual. Isso ocorre, pois desde 2011, o parlamentar vem conseguindo efeitos suspensivos da condenação que o levou […]
‘Contraplano’ debate direitos trabalhistas e precarização do trabalho
Direitos trabalhistas e precarização do trabalho foram temas debatidos no programa ‘Contraplano’ desta terça-feira (31), na TV Assembleia. Os convidados foram o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT/MA), Maurício Lima; o titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (Setres), Luiz Henrique Lula; e o representante do Sindicato dos Bancários do Maranhão, […]
Comissão de Comunicação vai debater legislação de direitos autorais – Notícias
23/10/2023 – 08:01 Cleia Viana / Câmara dos Deputados Fred Linhares é o autor do requerimento para a realização da audiência A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quarta-feira (25) para debater a atualização da legislação relativa aos direitos autorais. Confira a lista de convidados para a reunião, […]
Comissão debate proteção dos direitos digitais – Notícias
05/10/2023 – 07:54 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luizianne Lins é a autora do requerimento para a realização da audiência A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realiza seminário nesta quinta-feira (5) sobre a proteção dos direitos digitais no País, como a privacidade dos dados. O requerimento para a realização do seminário foi […]
Comissão vai debater proteção dos direitos digitais – Notícias
02/10/2023 – 11:34 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luizianne Lins é a autora do requerimento para a realização da audiência A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na quinta-feira (5) para debater a proteção dos direitos digitais no país, como a privacidade dos dados. O requerimento para a realização […]