Comissão aprova uso de dinheiro apreendido do tráfico para obras de saneamento básico – Notícias
05/03/2026 – 20:10 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Saulo Pedroso: política de drogas deve atuar na prevenção social A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/25, que destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos em saneamento básico. A medida visa utilizar bens e valores […]
Projeto amplia de 10 para 12 anos a pena máxima para lavagem de dinheiro – Notícias
04/04/2025 – 11:52 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Isnaldo Bulhões Jr., é o autor do projeto O Projeto de Lei 4398/24 prevê nova pena para o crime de lavagem de dinheiro, que passaria de 3 a 10 anos de reclusão e multa para 2 a 12 anos e multa, igualando-se à pena prevista no Código […]
Projeto destina recursos recuperados de lavagem de dinheiro a ações para pessoa idosa – Notícias
26/03/2025 – 16:06 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Luiz Couto, autor da proposta O Projeto de Lei 4020/24 destina para ações governamentais voltadas à pessoa idosa 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em razão da condenação por lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A proposta, do deputado Luiz Couto (PT-PB), altera a […]
Especialista do Procon/MA diz que não pode haver restrição ao uso de vale-refeição e dinheiro
O chefe da Assessoria Jurídica do Procon/MA, Ricardo Cruz, respondeu a questionamentos de ouvintes, no quadro Tribuna do Consumidor, do programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta segunda-feira (10). Ele esclareceu que não pode haver restrição ao recebimento de vale-refeição, se for cadastrado, e nem recusa a dinheiro vivo no pagamento. […]
Comissão aprova aumento de pena para quem cede filho para adoção em troca de dinheiro – Notícias
29/11/2024 – 18:02 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Chris Tonietto alerta para expressivo aumento no número desse tipo de crime A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena […]
Câmara aprova regras de prevenção da lavagem de dinheiro no mercado de criptoativos – Notícias
12/11/2024 – 21:00 • Atualizado em 12/11/2024 – 21:28 Mario Agra/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que estabelece regras de prevenção de lavagem de dinheiro por meio de negociações com ativos virtuais, como bitcoin. A proposta será enviada […]
MPMA deflagra Operação Regalo contra crimes licitatórios e lavagem de dinheiro na região de Imperatriz
Na manhã desta quinta-feira, 10, o Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com o apoio das Polícias Civil e Militar, deflagrou a Operação Regalo. A ação cumpre mandados judiciais expedidos pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados, com foco em endereços nas cidades de […]
Polícia Federal deflagra operação contra grupo que traficava droga e lavava dinheiro com o uso de aviões
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (07/08), em São Luís-MA, a Operação HANGAR 98, que visa reprimir os crimes de tráfico de drogas interestadual, associação voltada para o tráfico e lavagem de capitais. Trata-se de Investigação que identificou um grupo criminoso especializado no transporte de drogas interestadual por meio do modal aéreo. A primeira fase […]
Polícia conclui contagem do dinheiro encontrado abandonado em carro, nega reivindicação de advogado e proprietário do veículo ainda não pediu restituição
A Polícia Civil já concluiu a contagem do dinheiro encontrado em veículo Renault Clio vermelho no bairro do Renascença em São Luís. De acordo com o delegado Augusto Barros, o montante chega a R$1,109,050,00 milhão. No entanto, o valor ainda não foi reivindicado, assim como o carro não foi solicitado. Augusto Barros confirmou a identidade […]
Proposta bloqueia acesso a dinheiro que venha de tráfico, organização criminosa e milícia – Notícias
07/05/2024 – 13:01 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados O deputado Otto Alencar Filho, autor da proposta O Projeto de Lei 889/24 bloqueia o acesso de investigados por tráfico de drogas, organização criminosa e criação de milícia a dinheiro que seja produto do crime. O juiz poderá decretar a medida no curso do inquérito policial ou […]