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Comissão aprova PEC que torna carreiras de segurança atividade de risco e garante aposentadoria especial – Notícias 19 de março de 2026
Comissão aprova confisco de bens e valores usados na prática de crimes sexuais contra crianças – Notícias 19 de março de 2026
Câmara aprova aumento de pena para furto, roubo, receptação e latrocínio – Notícias 18 de março de 2026
Câmara aprova pena de prisão de até 40 anos para crime de homicídio vicário – Notícias 18 de março de 2026
Comissão aprova endurecimento de pena para proteger mulheres de agressores presos – Notícias 18 de março de 2026
Condenação de Josimar implode ponte de Braide com o interior 18 de março de 2026
Debatedores divergem sobre modelo de exame de proficiência médica – Notícias 18 de março de 2026
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Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei – Notícias 17 de março de 2026
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Tag: diferenciadas

Comissão aprova regras diferenciadas para artesãos em vulnerabilidade venderem alimentos artesanais – Notícias

11/12/2025 – 19:42   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Rodolfo Nogueira A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria condições diferenciadas para a comercialização de alimentos artesanais quando forem produzidos por artesãos em situação de vulnerabilidade econômica. Hoje, […]