Projeto compatibiliza destinação de terras devolutas no Maranhão com o Plano Nacional de Reforma Agrária
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei 614/2023, de autoria do deputado Eric Costa (PSD), que altera a Lei nº 5.315/1991, que dispõe sobre terras de domínio do Estado. De acordo com o parlamentar, a atual lei carece de atualizações que se alinhem aos novos dispositivos […]
Ministro da Agricultura é confrontado sobre sua posição relacionada à invasão de terras devolutas – Notícias
17/08/2023 – 20:14 Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi confrontado pelo relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP), sobre sua posição em relação à invasão de terras. Embora tenha dito que é contra, Fávaro defendeu o direito à manifestação quando feita dentro da […]
Famem apresenta na segunda-feira, 29 de maio, programa de regularização de ocupações de bens imóveis rurais e terras devolutas nos municípios
A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o governo do Estado, através do Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma), convidam para a palestra sobre o programa PAZ NO CAMPO, uma parceria firmada com o objetivo de apoiar o desenvolvimento das unidades produtivas de agricultores familiares, trabalhando a implementação de ações […]