Projeto define procedimentos judiciais relativos a indígenas acusados, réus, condenados ou presos – Notícias
29/04/2025 – 19:06 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, autora da proposta O Projeto de Lei 4421/24 define regras específicas para o tratamento de indígenas acusados, réus, condenados ou presos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Penal (CP), o Código de Processo Penal (CPP) e o Estatuto do Índio. […]
Projeto define regras para criação e comércio de cães de raças potencialmente perigosas – Notícias
14/04/2025 – 21:06 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Clarissa Tércio, autora da proposta O Projeto de Lei 417/25 estabelece regras para a criação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbull, american stafforshire e mastim-napolitano. O foco é a integridade física e psicológica de pessoas e o bem-estar dos animais. A Câmara dos Deputados […]
Projeto define regras para o uso de réplicas de humanos geradas por IA em obras de audiovisual – Notícias
04/04/2025 – 07:51 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Julio Lopes, autor da proposta O Projeto de Lei 4400/24 define regras para o uso de réplicas digitais de pessoas, criadas por inteligência artificial (IA), em obras sonoras ou de audiovisual. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Lei de Direitos Autorais. Pelo texto, […]
Projeto define crimes e penas específicos para combater discriminação contra pessoas autistas – Notícias
31/03/2025 – 19:06 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor da proposta O Projeto de Lei 4426/24 define penas específicas para crimes de discriminação e violência praticados contra pessoas com transtorno do espetro autista (TEA). A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Pelo texto, são crimes contra pessoas com TEA: praticar, induzir ou incitar […]
Projeto define como imprescritível a reparação civil por crime sexual contra criança ou adolescente – Notícias
17/03/2025 – 13:53 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi é a autora da proposta O Projeto de Lei 4269/24 estabelece que não há prazo limite para pedir na Justiça a reparação por dano decorrente de crime sexual praticado contra criança ou adolescente. O texto altera o Código Civil e está sendo analisado pela Câmara […]
Medida provisória define como prática abusiva a cobrança de qualquer taxa sobre Pix – Notícias
16/01/2025 – 14:31 Marcello Casal Jr/Agência Brasil O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional. Pela MP, o pagamento realizado por meio de […]
Comissão aprova projeto que define situações que podem levar à suspensão do tutor ou do curador – Notícias
25/11/2024 – 15:15 Mário Agra/Câmara dos Deputados O deputado Duarte Jr. recomendou aprovar proposta modificada A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define no Código de Processo Civil (CPC) alguns casos de extrema gravidade que devem levar à suspensão do tutor ou […]
Aprovado projeto que define políticas públicas para apoiar as mulheres quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais
Agência Assembleia O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 197/2024, de autoria do deputado Ricardo Arruda (MDB), que trata da implementação de políticas públicas para apoiar e proteger mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de […]
Proposta que define regras sobre emendas parlamentares poderá ser votada na próxima semana – Notícias
23/10/2024 – 19:19 Antonio Augusto/STF Presidentes da Câmara, do Senado e do STF chegaram a um acordo sobre proposta Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federa, Luís Roberto Barroso, estabeleceram acordo sobre o Projeto de Lei Complementar que vai definir as regras sobre as […]
Projeto define medidas para valorizar a pessoa idosa e combater o etarismo – Notícias
02/10/2024 – 18:02 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Pedro Aihara defendeu inclusão digital e inserção da pessoa idosa no mercado de trabalho O Projeto de Lei 2617/24 define medidas para combater a discriminação de pessoas ou grupos por conta da idade. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. A ideia é que o combate ao […]