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Comissão de Direitos Humanos da Assembleia define calendário de ações para este semestre

 Agência Assembleia/ Fotos: Wesley Ramos Membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) reuniram-se na manhã desta quinta-feira (15) para definir o calendário de ações para este segundo semestre. Um dos focos do colegiado será a assistência aos 16 maranhenses que estão detidos atualmente na Venezuela. […]

Projeto define símbolo para identificação de doenças raras – Notícias

08/08/2024 – 18:06   eurordis.org Símbolo mundial de doenças raras O Projeto de Lei 1694/24 define o cordão de fita com a figura de mãos retratadas em aspecto multicolorido como símbolo nacional de identificação de pessoas com doenças raras. A figura já é usada em outros países com objetivo similar. O texto em análise na […]

Reunião define diretrizes para barracas de comida típica do ‘Arraial da Assembleia’

 Texto e foto: Agência Assembleia Na tarde desta quarta-feira (12), foi realizada a primeira reunião com representantes do programa ‘Mais Renda’ e os responsáveis pelas barracas de comida típica do ‘Arraial da Assembleia’, a ser realizado de 20 a 23 de junho. Diretores da Casa participaram do encontro, onde foram discutidas as normas de funcionamento […]

Lei define regras para escolha de foro da ação judicial – Notícias

05/06/2024 – 12:42   Depositphotos Juiz pode declinar da competência para julgar O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.879/24, que estabelece que a escolha do foro (tribunal) da ação judicial civil deve estar relacionada ao domicílio ou à residência das partes envolvidas ou do local relacionado ao negócio ou […]

Projeto define medidas de combate à violência nos eventos esportivos – Notícias

23/04/2024 – 09:11   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Lincoln Portela é o autor da proposta O Projeto de Lei 2357/23 exige que os governos, as entidades esportivas e as associações de torcedores adotem uma série de medidas para tentar erradicar os episódios de violência em competições e outros eventos. A proposta, em análise na […]

Proposta define local onde deve ser julgado o estelionato pela internet – Notícias

21/03/2024 – 14:22   Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette pretende dar celeridade ao julgamento do crime O Projeto de Lei 476/24 acrescenta dispositivos ao Código de Processo Penal  para estabelecer o local onde deverão ser julgados os casos de estelionato cometido por meio virtual. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A […]

Projeto define marco para contagem de recurso contra decisão saneadora – Notícias

11/03/2024 – 15:12   Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Deputado Rubens Pereira Júnior, autor da proposta O Projeto de Lei 189/24 estabelece a manifestação do juiz como marco para contagem de prazo para alguma parte no processo contestar decisão para resolver questões pendentes, conhecida como decisão saneadora. Atualmente o Código de Processo Civil não fala quando começa […]

Projeto define regras para combater propaganda enganosa na internet – Notícias

22/02/2024 – 16:10   Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Segundo Janones, objetivo é combater as propagandas fraudulentas disseminadas na internet O Projeto de Lei 123/24 determina que as relações de consumo entre o usuário de internet e os provedores de aplicações (como sites e redes sociais) serão subordinadas ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente em […]