Projeto determina que hotel dê desconto na diária quando não tiver quarto com acessibilidade – Notícias
09/02/2024 – 11:20 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Luiz Carlos Motta acredita que falta fiscalização para estatuto ser cumprido O Projeto de Lei 3835/23 obriga hotéis e pousadas a oferecerem desconto de 50% na diária quando não tiverem dormitório acessível à pessoa com deficiência no percentual estabelecido na lei. Em análise na Câmara […]