Nova lei dá chance ao réu de cumprir exigência para não ter de pagar indenização por perdas e danos – Notícias
01/04/2024 – 15:46 Depositphotos Nova lei altera o Código de Processo Civil A Lei 14.833/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece que o juiz, antes de converter uma “obrigação de fazer” em indenização por perdas e danos, concederá ao réu a possibilidade de cumprir a exigência que lhe foi feita. Ou […]
Deputados contrários ao marco temporal das terras indígenas alertam sobre danos ambientais – Notícias
30/05/2023 – 21:45 • Atualizado em 30/05/2023 – 20:33 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputadas em defesa da causa indígena protestam no Plenário Parlamentares contrários ao projeto do marco temporal da demarcação das terras indígenas (PL 490/07) alertaram sobre ameaça aos direitos dos povos indígenas e sobre prejuízos à preservação ambiental. No Plenário da […]
Cancelado debate sobre a recuperação dos danos causados pelo rompimento de barragem em Mariana – Notícias
15/05/2023 – 13:43 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O coordenador do colegiado, Rogério Correia, propôs o debate Foi cancelado o debate que comissão externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação promoveria na próxima terça-feira (16) para debater a recuperação dos danos resultantes do rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana […]
Pasta da Gestão acompanha informações sobre danos a prédios públicos
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está acompanhando as informações sobre danos causados nas instalações de prédios públicos do governo federal durante atos terroristas ocorridos domingo (8) na Esplanada dos Ministérios. Em nota, a pasta declarou que vai auxiliar no trabalho de levantamento dos prejuízos. A questão da manutenção predial dos locais danificados […]
AGU criará força-tarefa para cobrar indenizações por danos em Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) montará força-tarefa para cobrar indenizações aos responsáveis pelos danos causados ao patrimônio público nas invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. O órgão atuará como assistente de acusação em ações penais contra extremistas identificados nas depredações na capital federal e contra agentes públicos coniventes com os atos antidemocráticos. Caberá […]