Projeto exige gravadores de vozes e dados em todas as aeronaves – Notícias
28/02/2025 – 18:51 Mario Agra / Câmara dos Deputados David Soares, autor da proposta O Projeto de Lei 215/25 exige gravadores de vozes dos pilotos e dos dados de voo em todas as aeronaves utilizadas em voos particulares ou comerciais. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. […]
Alema promove treinamento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Agência Assembleia Na manha desta quarta-feira (11), a Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu uma qualificação na área da Lei Geral de Proteção de Dados voltada aos servidores do setor de Recursos Humanos. Em vigor desde 2018, a regra estabelece os princípios de proteção, privacidade, transparência e tratamento adequado aos dados pessoais. O treinamento, ministrado pelos […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova sigilo de dados sobre vítimas de violência doméstica – Notícias
06/12/2024 – 15:54 Mário Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu ampliação do sigilo para os casos de violência doméstica contra a mulher A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sigilo para a identidade da vítima e demais denunciantes de violência doméstica […]
Câmara aprova acesso a dados de tornozeleira eletrônica sem autorização judicial – Notícias
16/10/2024 – 18:51 • Atualizado em 16/10/2024 – 20:34 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que permite às polícias e ao Ministério Público acesso a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas sem autorização judicial. A matéria será […]
Câmara analisa projeto sobre acesso policial a dados de tornozeleira eletrônica; acompanhe – Notícias
16/10/2024 – 18:00 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 989/22, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que permite às polícias e ao Ministério Público acesso sem autorização judicial a dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas. De acordo com o substitutivo […]
Elema realiza curso sobre Lei Geral de Proteção de Dados para servidores da Assembleia
Agência Assembleia/ Fotos: Biaman Brado Com o intuito de levar cada vez mais conhecimentos aos servidores, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), por meio da Escola do Legislativo (Elema), iniciou nesta terça-feira (15) o curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O objetivo é repassar aos alunos os principais tópicos relacionados sobre […]
Comissão aprova proposta que cria portal na internet com os dados de procurados pela Justiça – Notícias
21/08/2024 – 14:06 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa: medida ajudará a combater a impunidade A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1378/24, que unifica, em portal da internet, os dados dos procurados pela Justiça e dos condenados com trânsito em julgado por pedofilia […]
Comissão aprova projeto que inclui dados sobre síndrome de Down nos censos demográficos – Notícias
07/06/2024 – 10:05 Mário Agra / Câmara dos Deputados Nely Aquino: medida vai tornar políticas públicas para esse público mais eficientes A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o IBGE a incluir nos censos demográficos perguntas sobre a síndrome de Down. Os dados servirão […]
Aprovados projetos sobre segurança de dados e estímulo ao empreendedorismo no campo
Deputados durante a sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira Nesta quinta-feira (11), o plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou dois projetos de autoria da deputada Solange Almeida (PL): o PL 716/2023, que trata da criação do “Selo de Conformidade Digital” para empresas que atuam no Maranhão, e o PL 753/2023, que institui as Diretrizes da Política Estadual de Estímulo ao […]
Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames – Notícias
05/04/2024 – 13:54 Lourival Augusto / Câmara dos Deputados Abramo: proposta ajudará a proteger privacidade profissional do médico O Projeto de Lei 330/24 condiciona o uso de dados de receitas médicas, pedidos de exames e laudos ao consentimento do profissional que emitiu esses documentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a […]