Projeto desobriga pagamento de custas processuais pelo pedido de cumprimento da sentença – Notícias
12/02/2025 – 10:19 Mário Agra/Câmara dos Deputados Sergio Souza, autor da proposta O Projeto de Lei 4188/24 altera o Código de Processo Civil para desobrigar a parte perdedora de pagar novas custas processuais, iniciais ou recursais, em razão da cobrança, pela parte vencedora, dos honorários advocatícios. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O […]
Consultoria de Orçamento da Câmara prevê cumprimento da meta fiscal de 2024 pelo governo – Notícias
10/01/2025 – 11:00 A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof) publicou Nota Informativa trazendo dados preliminares sobre o resultado primário alcançado pelo governo federal em 2024. O levantamento indica que o governo deve apresentar um déficit primário inferior a R$ 40 bilhões, entre 0,3% e 0,4% do PIB. Assim, […]
Dinistas descartam pacto com Brandão neste momento e não acreditam em cumprimento de acordo
A recente reunião entre Felipe Camarão e figuras importantes do grupo político de Carlos Brandão (PSB), como Marcus Brandão, Júnior Viana e Rubens Pereira, gerou fortes reações entre os membros mais radicais do “dinismo”. A conversa entre os políticos foi vista por muitos como uma tentativa de aproximação, apaziguação e volta da harmonia, mas não […]
Projeto exclui fiador que não participou de ação de despejo de cumprimento de sentença – Notícias
04/09/2024 – 13:13 Mario Agra / Câmara dos Deputados Jonas Donizette, o autor da proposta O Projeto de Lei 1671/24 desobriga fiador que não integrou a ação de despejo de responder pela execução da sentença. O texto altera o Código de Processo Civil (CPC). “Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer a obrigação […]
Projeto proíbe cumprimento de ação de despejo no Natal e em recessos parlamentar e judiciário – Notícias
21/05/2024 – 18:05 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados A autora do projeto, deputada Carol Dartora O Projeto de Lei 1093/24 suspende ações de desocupação e despejo no Natal e nos recessos do Congresso Nacional e do Judiciário. A proibição vale para imóveis urbanos e rurais, privados ou públicos, que sirvam de moradia ou […]
Projeto cobra cumprimento de normas de acessibilidade em eventos privados – Notícias
09/02/2024 – 10:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Bruno Farias: exemplo de inclusão é pensar no evento como um todo O Projeto de Lei 3597/23, em análise na Câmara dos Deputados, atribui às empresas privadas as mesmas responsabilidades que o Estatuto da Pessoa com Deficiência cobra do poder público na garantia de acessibilidade em eventos […]
No Planalto, Lula recebe cumprimento de chefes de Estado estrangeiros
Logo após tomar posse no Congresso e discursar no parlatório do Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu os cumprimentos dos chefes de Estado que vieram ao Brasil para prestigiar a posse presidencial. Estiveram a todo o momento ao lado do presidente a primeira-dama, Janja Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo […]