Projeto criminaliza desacato a vigilante, com pena de 6 meses a 2 anos de detenção – Notícias
10/04/2025 – 13:03 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas é o autor da proposta O Projeto de Lei 4605/24, do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), cria o crime de desacato a vigilante. A pena é de 6 meses a 2 anos de detenção, ou multa. Segundo Freitas, os fundamentos da criminalização […]
Projeto criminaliza erotização infantojuvenil em redes sociais – Notícias
26/03/2025 – 09:30 Mário Agra/Câmara dos Deputados Palumbo: medida reafirma o compromisso com a proteção da infância e da juventude O Projeto de Lei 4416/24 tipifica o crime de erotização infantojuvenil por meio das redes sociais no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, publicar ou […]
Palestrantes divergem sobre proposta que criminaliza posse e porte de drogas – Notícias
22/05/2024 – 19:57 Mário Agra/Câmara dos Deputados Ricardo Salles é o relator do projeto de lei na CCJ Participantes de debate na Câmara dos Deputados discordaram a respeito da proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga. O texto, já aprovado no Senado, está em análise pela Comissão de […]
Publicada lei que criminaliza adulteração de chassi de reboque – Notícias
27/04/2023 – 12:48 Depositphotos Adulteração de chassi de reboque terá pena de 3 a 6 anos O Diário Oficial da União desta quinta-feira (27) traz a publicação da Lei 14.562/23, que criminaliza a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor, a exemplo dos reboques e semirreboques. A pena é […]