Câmara aprova exigência de certidão negativa de antecedentes criminais para quem trabalha com crianças – Notícias
20/02/2024 – 20:24 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) projeto de lei que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria será enviada ao Senado. De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito […]
Delegado fala sobre o livro “Justa Causa para as Atividades Criminais” no ‘Diário da Manhã’
Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), desta quinta-feira (15), o delegado Cleopas Isaías Santos, doutor em Direito Constitucional, mestre em Ciências Criminais e professor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), falou sobre o objetivo do livro “Justa Causa para as Atividades Criminais” e as ações da Delegacia de Defraudações, […]
Projeto exige certidão de antecedentes criminais para habilitação de casamento – Notícias
06/10/2023 – 11:54 Marcelo Casal Jr./Agência Brasil Proposta exige apresentação do nada consta dos noivos O Projeto de Lei 1973/23 exige, entre os documentos necessários para a habilitação para o casamento, a apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais e Certidão Judicial de Distribuição Cível e Criminal das comarcas onde os noivos moram e trabalham. […]