Comissão aprova projeto que considera crime simular participação de idoso em cena de violência – Notícias
16/08/2024 – 14:14 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Pastor Gil recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1783/24, que criminaliza o ato de simular participação de pessoa idosa ou com deficiência em cena de violência por meio […]
Espiar o celular do cônjuge é crime e pode dar até 4 anos de prisão
Começou com a desconfiança de uma traição. Lean Lima “sentiu” que estava sendo traído. Certo dia esperou o ex-namorado dormir e investigou o celular dele. Bingo! Em mensagens no chat de uma rede social, o agora ex-companheiro de Lean contava, em detalhes, como havia sido a traição. “Fiquei sem chão, sem saber o que fazer. […]
Relator aponta impunidade e falhas na reparação do crime socioambiental de Brumadinho – Notícias
17/07/2024 – 18:48 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Pedro Aihara: é necessária a responsabilização penal pelas 272 mortes na tragédia O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) apresentou relatório de 115 páginas com avaliação do acordo judicial e das ações de reparação do crime socioambiental de Brumadinho (MG). O texto, que também traz várias recomendações aos órgãos […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que torna crime facilitar a migração internacional ilegal – Notícias
03/07/2024 – 16:29 Mario Agra / Câmara dos Deputados Ricardo Ayres propôs ainda punir igualmente quem pratica a conduta sem vantagem econômica A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que torna crime facilitar a migração internacional ilegal mesmo sem vantagem econômica em troca. A pena prevista é de […]
Comissão aprova projeto que aumenta sanções penais para crime ambiental e grilagem na Amazônia – Notícias
23/05/2024 – 18:11 Mário Agra/Câmara dos Deputados Amom Mandel, relator da proposta A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4907/19, que aumenta as sanções penais para crimes ambientais e de grilagem cometidos na região amazônica. O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), recomendou a aprovação. […]
Projeto considera crime criar dificuldades para socorrer vítima de calamidade pública – Notícias
13/05/2024 – 13:13 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Coronel Meira, o autor da proposta O Projeto de Lei 1633/24 considera crime criar impedimento fiscal, sanitário, ambiental ou administrativo; dificultar o serviço de socorro ou a entrega de donativos e o resgate às vítimas, durante a vigência de estado de calamidade pública. A pena prevista é […]
Comissão aprova projeto que torna crime prejudicar a fiscalização dos governos sobre barragens – Notícias
09/05/2024 – 14:17 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O deputado Gabriel Nunes recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5502/23, que torna crime o ato de obstar ou dificultar a atuação dos governos sobre segurança de barragens. A pena é […]
Projeto cria circunstância agravante para crime de abuso de incapazes – Notícias
02/05/2024 – 08:53 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro é a autora da proposta O Projeto de Lei 1222/24, em análise na Câmara dos Deputados, cria uma circunstância agravante para o crime de abuso de incapazes previsto no Código Penal. Pelo texto, a pena será ampliada em um terço se o réu for […]
Projeto busca garantir punição de quem comete infração de trânsito junto com a prática de crime mais grave – Notícias
09/04/2024 – 15:34 Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Delegado Matheus Laiola, autor da proposta O Projeto de Lei 435/24 permite ao delegado de polícia determinar ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura de infração administrativa de trânsito constatada por ele em investigação policial. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto acrescenta a […]
Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender – Notícias
02/04/2024 – 09:10 Mario Agra / Câmara dos Deputados Kim Kataguiri acredita que servidores públicos atuam para facilitar crime O Projeto de Lei 696/24 tipifica no Código Penal o crime de comércio ilegal de medicamentos de alto custo retirados da rede pública de saúde. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), está em análise na […]