Justiça condena escola da mãe de Maura Jorge, em Lago da Pedra, por discriminação a crianças com autismo
O juiz Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa, titular da 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, condenou o Instituto Educacional Deputado Waldir Filho ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um pai de três crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão também determina o restabelecimento das matrículas […]
Câmara aprova projeto que prevê medidas judiciais contra pais que cometerem abusos na gestão do patrimônio de crianças; acompanhe – Notícias
25/03/2025 – 21:05 • Atualizado em 25/03/2025 – 21:21 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Silvye Alves, autora do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que caracteriza condutas abusivas por parte dos pais em relação ao patrimônio dos filhos, prevendo medidas por parte da Justiça. O texto será enviado […]
Ministério Público aponta que prefeita Cibelle Napoleão gastou mais de R$ 2,1 milhões, mas se omite a promover acolhimento a crianças e adolescentes
A prefeitura de Santo Antônio dos Lopes tem 90 dias para apresentar o diagnóstico e o cronograma de execução do Programa Família Acolhedora e da Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. A decisão liminar é resultado da Ação Civil Pública (ACP) ajudada pelo Ministério Público do Maranhão em fevereiro deste […]
Projeto obriga municípios a criar serviço telefônico para receber denúncias de maus-tratos contra crianças – Notícias
13/03/2025 – 11:10 Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 129/25 determina que os municípios criem, na esfera de atuação dos conselhos tutelares, serviço de atendimento telefônico denominado “SOS Criança”, para receber solicitações de serviços e denúncias. Além disso, o projeto permite que os tribunais de Justiça dos […]
Projeto cria pensão para cuidadores de crianças e adolescentes afastados de pais que usam drogas – Notícias
06/03/2025 – 14:29 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Adriana Accorsi quer eliminar obstáculos econômicos que dificultem o acolhimento O Projeto de Lei 4274/24 cria pensão especial, no valor de um salário mínimo mensal (atualmente, R$ 1.518), para o guardião de criança ou adolescente afastado de sua família devido ao uso abusivo de drogas ou álcool […]
Projeto obriga redes sociais a veicular mensagem sobre risco de uso por crianças e adolescentes – Notícias
14/02/2025 – 13:40 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jorge Goetten é o autor da proposta O Projeto de Lei 2766/24 obriga os provedores de redes sociais a veicular a seguinte mensagem de advertência, a cada acesso do usuário, de maneira visível e ostensiva: “O Ministério da Saúde adverte: atenção senhores pais e responsáveis, o uso […]
Projeto estabelece prazo de 45 dias para estágio de convivência antes da adoção de crianças – Notícias
03/02/2025 – 13:56 Andre Borges/Agência Brasília Proposta unifica prazos O Projeto de Lei 3204/23 fixa em 45 dias o prazo do estágio de convivência com a criança ou adolescente que precede a adoção. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante decisão fundamentada do juiz. O […]
Projeto aumenta transparência em processos sobre abuso contra crianças e adolescentes – Notícias
16/01/2025 – 08:54 Mário Agra / Câmara dos Deputados Dr. Victor Linhalis: famílias enfrentam dificuldades para obter informações O Projeto de Lei 2428/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga os órgãos públicos que atendem e investigam casos de abusos e violência sexual contra crianças e adolescentes, como delegacias e tribunais, a divulgar dados […]
‘Café com Notícias’ destaca regras para viagens de crianças e adolescentes nas férias
Agência Assembleia/ Foto: Miguel Viegas Assista à entrevista na íntegra Com o início das férias escolares e o aumento no número de viagens, a 1ª Vara da Infância e Juventude do Maranhão lançou a Operação Viagem Legal. Para saber os detalhes, o programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (19), na TV Assembleia, recebeu Elton Mendonça […]
Aprovado PL que cria Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de crianças e adolescentes
Agência Assembleia/ Foto: Biaman Prado A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (12), o Projeto de Lei nº 205/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos), que cria o Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de crianças e adolescentes. A parlamentar destacou que será mais um instrumento de combate a esse tipo […]