Comissão aprova proposta que cria portal na internet com os dados de procurados pela Justiça – Notícias
21/08/2024 – 14:06 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa: medida ajudará a combater a impunidade A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1378/24, que unifica, em portal da internet, os dados dos procurados pela Justiça e dos condenados com trânsito em julgado por pedofilia […]
Projeto cria programa para estimular plantio de árvores nos municípios – Notícias
16/08/2024 – 08:33 Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos: medida busca despertar a consciência ecológica da população O Projeto de Lei 1890/24 prevê o plantio de uma árvore, ornamental ou frutífera, para cada registro de nascimento de criança na rede pública de saúde dos municípios. A muda será plantada preferencialmente em área urbana. O […]
Comissão de Trabalho aprova projeto que cria o Conselho Federal de Física – Notícias
15/08/2024 – 12:52 Bruno Spada/ Câmara dos Deputados Lucas Ramos: falta de órgão fiscalizador compromete qualidade do serviço A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1802/22, do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que cria o Conselho Federal de Física (CFFIS), com sede em Brasília. A nova entidade atuará como […]
Projeto cria programa de combate à desnutrição de paciente com câncer – Notícias
06/08/2024 – 11:38 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Benes Leocádio: desnutrição se agrava durante o tratamento de câncer O Projeto de Lei 1862/24 cria o Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica. O objetivo é assegurar nutrição adequada para o paciente de baixa renda com câncer. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere […]
Proposta cria regime jurídico emergencial para períodos de calamidade pública – Notícias
25/07/2024 – 18:53 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1595/24 cria um regime jurídico emergencial para adaptar as relações jurídicas de direito público e privado, como contratos e outras obrigações, a períodos de calamidade pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. No […]
Projeto cria política de incentivo à formação de professores para a educação básica – Notícias
22/07/2024 – 07:43 Henderson Alves/SEED-PR Brasil enfrenta déficit crescente de professores na educação básica O Projeto de Lei 3824/23 institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, com o objetivo de atrair estudantes de graduação para atuarem futuramente como professores em escolas públicas e privadas. Pelo texto, já aprovado no Senado […]
Projeto cria mecanismos para aumentar transparência em fundos de telecomunicações – Notícias
18/07/2024 – 12:33 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Murillo Gouvea: falta de informações sobre recursos compromete eficácia dos fundos O Projeto de Lei 1240/24, em análise na Câmara dos Deputados, institui mecanismos para aumentar a transparência da gestão e da aplicação dos recursos arrecadados pelos fundos de telecomunicações (Fust, Funttel e Fistel). A proposta torna […]
Lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil é sancionada com vetos – Notícias
04/07/2024 – 19:13 O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.914/24, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Entre os programas abrangidos pela Pnaes está a Bolsa Permanência, a ser concedida a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. A lei […]
Deputados analisam projeto que cria o Selo Cidade Mulher; acompanhe – Notícias
02/07/2024 – 19:22 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Sóstenes Cavalcante preside a sessão do Plenário A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 2549/24, da deputada Nely Aquino (Pode-MG), que cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido anualmente para as cidades que se destacarem na adesão às Políticas Públicas para as Mulheres […]
Entra em vigor lei que cria redes de enfrentamento à violência contra mulheres – Notícias
18/06/2024 – 12:02 Depositphotos Plano deverá assegurar atendimento humanizado à mulher vítima de agressão Entrou em vigor a Lei 14.899/24, que determina a criação, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres. A norma foi publicada […]