Oposição denuncia “perseguição judicial” contra Eduardo Bolsonaro – Notícias
18/03/2025 – 19:01 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Eduardo Bolsonaro disse que busca a punição de Alexandre de Moraes Deputados da oposição criticaram uma “perseguição judicial” contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que decidiu se licenciar do mandato e morar nos Estados Unidos, onde se encontra desde 27 de fevereiro. Já parlamentares do governo disseram […]
Projeto define como imprescritível a reparação civil por crime sexual contra criança ou adolescente – Notícias
17/03/2025 – 13:53 Mário Agra/Câmara dos Deputados Delegada Adriana Accorsi é a autora da proposta O Projeto de Lei 4269/24 estabelece que não há prazo limite para pedir na Justiça a reparação por dano decorrente de crime sexual praticado contra criança ou adolescente. O texto altera o Código Civil e está sendo analisado pela Câmara […]
Processos eleitorais movidos contra Fred Campos seguem paralisados na 93ª Zona Eleitoral de Paço do Lumiar
Despachos judiciais emitidos em outubro de 2024, contra Fred Campos, prefeito de Paço do Lumiar, determinando citações em processos eleitorais, ainda não foram cumpridos até a última segunda-feira (10). As tramitações envolvem duas representações eleitorais do Ministério Público Eleitoral e uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Benedito Amado dos Santos Pires Filho […]
Projeto obriga municípios a criar serviço telefônico para receber denúncias de maus-tratos contra crianças – Notícias
13/03/2025 – 11:10 Mário Agra/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 129/25 determina que os municípios criem, na esfera de atuação dos conselhos tutelares, serviço de atendimento telefônico denominado “SOS Criança”, para receber solicitações de serviços e denúncias. Além disso, o projeto permite que os tribunais de Justiça dos […]
Proposta impede ação penal contra contribuinte que apresentar garantia a crédito tributário – Notícias
13/03/2025 – 08:39 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Deputado Jonas Donizette, autor da proposta Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 168/25 determina que o contribuinte que apresentar garantia integral para o crédito tributário exigido pelo Fisco, no curso de uma ação fiscal, não poderá ser processado por crime contra a ordem […]
Vencedoras do concurso de obras audiovisuais “Pelo Fim da Violência contra a Mulher” recebem prêmio na Câmara – Notícias
11/03/2025 – 20:52 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Cinco vencedoras foram escolhidas entre 44 vídeos inscritos A Câmara dos Deputados premiou, nesta terça-feira (11), as cinco diretoras dos vídeos ganhadores do concurso de obras audiovisuais “Pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovido pela Secretaria da Mulher e pela Secretaria de Comunicação da Câmara, por […]
Projeto obriga condenado por violência contra mulher a participar de reeducação antes da liberdade – Notícias
11/03/2025 – 18:04 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegada Ione é uma das autoras da proposta O Projeto de Lei 3858/23 obriga condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher a participar de programas de recuperação e reeducação antes de terem direito ao regime aberto. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera […]
Projeto estabelece medidas contra incêndios florestais no Brasil e aumenta punição de culpados – Notícias
18/02/2025 – 13:03 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Dr. Zacharias Calil, utor da proposta O Projeto de Lei 3321/24 aumenta a punição para quem provoca incêndios em florestas, matas, pastagens e outras áreas de vegetação no Brasil. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, também estabelece medidas para prevenir e controlar incêndios […]
Projeto permite registro de protesto contra venda de imóvel de família – Notícias
14/02/2025 – 19:09 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Jonas Donizette, autor da proposta O Projeto de Lei 2722/24 permite o registro de protesto contra a alienação de imóvel classificado como bem de família. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.009/90. A lei estabelece que o imóvel residencial familiar não responde […]
Proposta aumenta pena de injúria racial praticada contra mulher ou idoso – Notícias
14/02/2025 – 12:13 Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Silvye Alves é a autora da proposta O Projeto de Lei 5701/23, em análise na Câmara dos Deputados, aumenta a pena de injúria racial em 1/3 a 2/3 se o crime for praticado contra mulher ou idosos. O texto altera a Lei Antirracismo, que prevê […]