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Comissão aprova proibição de ligações telefônicas por robôs – Notícias 16 de abril de 2026
Câmara aprova mais recursos para órgãos de trânsito; acompanhe – Notícias 16 de abril de 2026
Câmara aprova projeto que autoriza isenção do Imposto sobre Serviços na Copa do Mundo Feminina de 2027 – Notícias 15 de abril de 2026
Comissão aprova prioridade no SUS para mulher que perde filho na gravidez ou no parto – Notícias 15 de abril de 2026
Aliados de Márcio Jerry e Othelino são os dois únicos prefeitos com Braide 15 de abril de 2026
Braide se ancora em dinistas e expõe dependência de Márcio Jerry e Othelino Neto 15 de abril de 2026
Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado – Notícias 15 de abril de 2026
Câmara elege Odair Cunha para vaga de ministro do TCU – Notícias 14 de abril de 2026
Debatedores relatam dificuldades para retirar passe livre interestadual de pessoas com deficiência – Notícias 14 de abril de 2026
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Tag: contagem

Comissão aprova projeto que prevê contagem em dias úteis para recursos contra autuações de trânsito – Notícias

26/05/2023 – 16:50   Rodrigo Pinheiro/Agência Pará Cidadão terá mais tempo para questionar alguma multa indevida A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto pelo qual a contagem dos prazos para interposição de recursos contra autuações e penalidades previstas em normas de trânsito deverá considerar apenas os dias úteis. O texto […]