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Debatedores relatam dificuldades para retirar passe livre interestadual de pessoas com deficiência – Notícias 14 de abril de 2026
Influencer viraliza em poucas horas e ultrapassa reações a vídeo de Braide sobre pré-candidatura 14 de abril de 2026
Comissão aprova uso de recursos de royalties do petróleo para qualificação profissional – Notícias 14 de abril de 2026
Comissão aprova sete candidatos ao TCU; votação secreta no Plenário ocorre nesta terça-feira – Notícias 13 de abril de 2026
Nova lei cria a Semana Nacional do Esporte – Notícias 13 de abril de 2026
Comissão aprova projeto que obriga bancos a oferecer meio de pagamento em conta-salário – Notícias 13 de abril de 2026
Comissão aprova alerta em rótulo sobre efeito de remédio em motoristas – Notícias 10 de abril de 2026
Especialistas defendem integração dos órgãos de meteorologia para enfrentar mudanças climáticas – Notícias 10 de abril de 2026
Comissão discute criação do Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador; participe – Notícias 10 de abril de 2026
Convocada sessão do Congresso para análise do veto à redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro – Notícias 9 de abril de 2026
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Tag: construído

Projeto impede penhora de imóvel familiar construído por programa social – Notícias

21/02/2025 – 13:55   Mário Agra/Câmara dos Deputados Valmir Assunção, autor do projeto O Projeto de Lei 4125/24 torna impenhorável o imóvel oriundo de programas sociais e subsidiado pelo Orçamento da União ou fundos sociais habitacionais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A medida abarca os imóveis financiados pelo Programa Minha Casa, […]