Comissão de Constituição e Justiça aprova novas regras para plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular – Notícias
12/12/2024 – 19:11 Mario Agra/Câmara dos Deputados Bragança: proposta vem para melhorar o diálogo da população com o Parlamento A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda as regras para o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular de leis. A proposta […]
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova aumento de pena para invasão de terras – Notícias
11/12/2024 – 18:27 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Zucco recomendou a aprovação da proposta, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 15, projeto que pune com reclusão de um a quatro anos quem invadir propriedade alheia. O texto aprovado é […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que oficializa nome da Lei Maria da Penha – Notícias
10/12/2024 – 18:17 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Maria Arraes: “Iniciativa é digna de todos os aplausos” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5178/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que modifica a ementa da Lei 11.340/06 para denominá-la “Lei Maria da Penha”. A […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova sigilo de dados sobre vítimas de violência doméstica – Notícias
06/12/2024 – 15:54 Mário Agra/Câmara dos Deputados Laura Carneiro defendeu ampliação do sigilo para os casos de violência doméstica contra a mulher A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece sigilo para a identidade da vítima e demais denunciantes de violência doméstica […]
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova identificação de transtorno autista no passaporte – Notícias
04/12/2024 – 09:27 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Felipe Francischini defendeu a aprovação do texto A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga a inscrição, no passaporte, de identificação de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O relator, deputado Felipe Francischini (União-PR), apresentou parecer pela […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de pena para contrabando de equipamento médico – Notícias
28/11/2024 – 12:37 Mario Agra / Câmara dos Deputados Zé Haroldo Cathedral: aparelho contrabandeado pode colocar vida do paciente em risco A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 907/24, que aumenta em 1/3 a pena para o contrabando de equipamentos […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que amplia coleta de DNA de condenados – Notícias
31/10/2024 – 10:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Arthur Oliveira Maia recomendou aprovar a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca ampliar a coleta de DNA de condenados por crimes. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), recomendou a aprovação do […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova novas hipóteses para impeachment de ministros do Supremo – Notícias
09/10/2024 – 19:51 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gilson Marques, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), proposta que estabelece novas hipóteses para o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto, aprovado por 36 votos a 14, é substitutivo do deputado […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova restrição a uso de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – Notícias
28/08/2024 – 19:26 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Gilson Marques recomendou a aprovação do projeto, com mudanças A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que limita a aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). A ADO está prevista na Constituição Federal […]
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avança na análise de propostas que tratam de poderes do STF – Notícias
27/08/2024 – 19:37 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputada Caroline de Toni (C) preside a reunião desta terça A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (27) a análise de quatro propostas que mudam regras referentes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foram lidos os pareceres dos relatores […]