Comissão aprova simplificar resolução de conflitos territoriais entre municípios – Notícias
14/11/2025 – 16:44 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Hildo Rocha, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que disciplina procedimentos para solucionar conflitos territoriais entre municípios do mesmo estado, sem criação de novas cidades. A medida é voltada, por exemplo, para casos […]
Comissão aprova projeto que garante a pessoas com deficiência acesso à mediação e à arbitragem para solucionar conflitos – Notícias
09/12/2024 – 10:26 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Luiz Couto: “O projeto traz sensível benefício à pessoa com deficiência” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pessoas com deficiência acesso à mediação (Lei 13.140/15) e à arbitragem (Lei 9.307/96) […]
Iracema Vale reúne-se com secretária e trata de conflitos agrários em Urbano Santos
Agência Assembleia Em uma ação decisiva para enfrentar os conflitos agrários na Comunidade Jussaral, localizada no município de Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se com a secretária de Estado de Direitos Humanos, Lília Raquel Silva de Negreiros. O encontro teve como objetivo buscar soluções imediatas para a […]
Comissão aprova nulidade de cláusula contratual que exija mediação de conflitos – Notícias
06/12/2023 – 11:43 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Felipe Francischini recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna nulas as cláusulas de contrato de fornecimento de produtos e serviços que obriguem o uso da arbitragem, mediação ou outra forma de autocomposição de […]
Projeto cria delegacia especializada para atuação em conflitos agrários – Notícias
10/10/2023 – 08:10 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Delegado Fabio Costa é um dos autores do projeto O Projeto de Lei 3763/23 institui delegacias específicas para atuar em conflitos agrários. Elas deverão atuar na repressão e exercer a atividade de polícia judiciária em casos de crimes patrimoniais, violência ou grave ameaça no campo. O texto […]