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Parlamentares da CPMI do INSS terão acesso a dados sigilosos de Vorcaro – Notícias 12 de março de 2026
Em Zé Doca, Orleans Brandão ressalta avanços na educação do Maranhão com investimentos em tecnologia de ensino 12 de março de 2026
Comissões de Previdência e Trabalho debatem trabalho infantil digital – Notícias 12 de março de 2026
CPMI vota convocação de Campos Neto e ouve depoimentos – Notícias 12 de março de 2026
Câmara aprova criação de política nacional de assistência jurídica às vítimas de violência – Notícias 11 de março de 2026
Câmara aprova levantamento de dados sobre impacto da crise climática nas mulheres – Notícias 11 de março de 2026
Pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão será lançada neste sábado 11 de março de 2026
Comissão aprova paridade entre advogadas e advogados em cargos diretivos na OAB – Notícias 11 de março de 2026
CPMI do INSS cancela depoimento do ex-sócio de Daniel Vorcaro – Notícias 11 de março de 2026
Câmara aprova aumento de pena para lesão corporal grave contra mulheres – Notícias 10 de março de 2026
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Tag: condomínios

Projeto autoriza cobertura de vagas em condomínios residenciais – Notícias

23/09/2024 – 11:57   Mário Agra/Câmara dos Deputados Gilvan Maximo, o autor da proposta O Projeto de Lei 2440/24 autoriza os condomínios residenciais em todo o Brasil a cobrirem as vagas de estacionamentos descobertas dentro do conjunto habitacional. O texto é do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) e está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme […]

Comissão aprova projeto que obriga condomínios a denunciarem maus-tratos de animais – Notícias

04/01/2024 – 17:12   Bruno Spada/Câmara dos Deputados Clodoaldo Magalhães, relator do projeto A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina que os condomínios residenciais e comerciais comuniquem à delegacia de polícia civil, à polícia militar, à polícia ambiental ou a outro órgão especializado a suspeita ou […]