Comissão aprova proibição de atletas condenados por crimes graves em delegações oficiais – Notícias
12/01/2026 – 11:25 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que proíbe condenados por crimes hediondos ou praticados contra mulheres, crianças ou idosos de participarem de delegações esportivas oficiais do Brasil em competições nacionais e internacionais. […]
Lula veta projeto que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado – Notícias
09/01/2026 – 10:56 Antônio Cruz/Agência Brasil Decisão final sobre o veto caberá ao Congresso Nacional O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integramente o Projeto de Lei 2162/23, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de […]
Deputados aprovam texto-base de projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro; acompanhe – Notícias
10/12/2025 – 02:38 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, o texto-base do projeto de lei que reduz penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair […]
Projeto suspende remuneração de militares condenados por violência contra mulheres na ditadura – Notícias
15/09/2025 – 12:33 Renato Araújo/Câmara dos Deputados Sâmia Bomfim é uma das autoras do projeto O Projeto de Lei 795/25 prevê a suspensão de salários e aposentadorias de militares condenados por crimes de violência contra mulheres na ditadura militar. Isso inclui agressões físicas, psicológicas, sexuais e contra a saúde reprodutiva. A proposta, em análise […]
Projeto obriga condenados a ressarcirem suas vítimas – Notícias
11/08/2025 – 18:43 Mario Agra / Câmara dos Deputados Delegado Palumbo, autor da proposta O Projeto de Lei 603/25 estabelece o auxílio pelo qual o condenado deve ressarcir os danos causados à vítima, incluindo os custos de eventual tratamento feito no Sistema Único de Saúde (SUS). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto […]
Projeto define procedimentos judiciais relativos a indígenas acusados, réus, condenados ou presos – Notícias
29/04/2025 – 19:06 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Célia Xakriabá, autora da proposta O Projeto de Lei 4421/24 define regras específicas para o tratamento de indígenas acusados, réus, condenados ou presos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Penal (CP), o Código de Processo Penal (CPP) e o Estatuto do Índio. […]
Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB – Notícias
26/03/2025 – 10:07 Mário Agra/Câmara dos Deputados Silvye Alves: a advocacia é incompatível com atitudes violentas contra a mulher O Projeto de Lei 4912/24 veda a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de bacharéis em Direito condenados, com trânsito em julgado, por violência contra a mulher, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial […]
Champs Mall, bares, posto de gasolina e centro comercial da Península estão condenados na Justiça à demolição
Um dos pontos mais badalados da cidade de São Luís, está sob risco de desaparecer. O Champs Mall que abriga vários restaurantes, bares, lanchonetes, salão de beleza, academia e outros negócios, está condenado a ser demolido por ter sido construído em uma Área de Preservação Ambiental Permanente, uma APP. A decisão foi dada no último […]
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta que amplia coleta de DNA de condenados – Notícias
31/10/2024 – 10:41 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Arthur Oliveira Maia recomendou aprovar a proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca ampliar a coleta de DNA de condenados por crimes. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), recomendou a aprovação do […]
CCJ aprova criação de cadastro de condenados por violência contra mulheres – Notícias
17/10/2024 – 12:09 Mario Agra / Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro recomendou a aprovação de substitutivo A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNPC Mulher). Conforme a proposta, o cadastro incluirá pessoas […]