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Projeto do governo reduz jornada semanal para 40 horas e prevê dois dias de descanso remunerado – Notícias 15 de abril de 2026
Câmara elege Odair Cunha para vaga de ministro do TCU – Notícias 14 de abril de 2026
Debatedores relatam dificuldades para retirar passe livre interestadual de pessoas com deficiência – Notícias 14 de abril de 2026
Influencer viraliza em poucas horas e ultrapassa reações a vídeo de Braide sobre pré-candidatura 14 de abril de 2026
Comissão aprova uso de recursos de royalties do petróleo para qualificação profissional – Notícias 14 de abril de 2026
Comissão aprova sete candidatos ao TCU; votação secreta no Plenário ocorre nesta terça-feira – Notícias 13 de abril de 2026
Nova lei cria a Semana Nacional do Esporte – Notícias 13 de abril de 2026
Comissão aprova projeto que obriga bancos a oferecer meio de pagamento em conta-salário – Notícias 13 de abril de 2026
Comissão aprova alerta em rótulo sobre efeito de remédio em motoristas – Notícias 10 de abril de 2026
Especialistas defendem integração dos órgãos de meteorologia para enfrentar mudanças climáticas – Notícias 10 de abril de 2026
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Lei contra LGBTfobia deve assegurar mesmos direitos já concedidos pelo STF, defendem debatedores – Notícias

17/05/2023 – 22:23   Representantes da comunidade LGBTQIA+ defenderam a aprovação de projeto da deputada Luizianne Lins (PT-CE) para tornar hediondo o crime motivado por menosprezo ou discriminação causada pela sexualidade e identidade de gênero da vítima. A proposta (PL 7292/17), conhecida como Lei Dandara, foi discutida em audiência pública sugerida pela própria Luizianne Lins. […]